É uma diretriz da Lei Orgânica de Assistência Social – Lei...

participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.

supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.

universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.

divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.