A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado...
Imagem de fundo

A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado...

A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. Segundo a Lei Orgânica da Assistência Social, constitui objetivo dessa política:


A

A igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.


B

O amparo às crianças e aos adolescentes carentes.


C

A universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.


D

A participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.