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A publicação “Orientações Técnicas do Centro de Referência...
A publicação “Orientações Técnicas do Centro de Referência de Assistência Social” alerta para que as funções do CRAS não sejam confundidas com as funções do órgão gestor da Política de Assistência Social municipal ou do Distrito Federal.
Não é competência do órgão gestor municipal:
A
Gestão territorial da rede socioassistencial da Proteção Social Básica.
B
Alimentação dos sistemas de informação e monitoramento do SUAS.
C
Elaboração do Plano Municipal de Assistência Social.
D
Supervisão, apoio técnico da oferta do PAIF e demais serviços socioassistenciais ofertados, tanto nas unidades públicas, quanto nas entidades privadas sem fins lucrativos, prestadoras de serviços.