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O orçamento da assistência social e os fundos de...
Ano:
2023
Banca:
Instituto Consulplan
Prova:
Instituto Consulplan - SEAS RO - Analista - Área: Pedagogia - 2023
O orçamento da assistência social e os fundos de assistência social são instrumentos da gestão financeira e orçamentária do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Sobre tais instrumentos, assinale a afirmativa correta.
A
A elaboração de peça orçamentária, na Política de Assistência Social, dispensa a provisão de recursos.
B
Os recursos previstos no orçamento para a Política de Assistência Social devem ser alocados e executados nos respectivos fundos.
C
O orçamento é instrumento da administração pública indispensável para a gestão da Política de Assistência Social e expressa o planejamento financeiro exclusivamente da função de gestão.
D
Cabe aos Conselhos de Assistência Social, por meio de suas presidências, nos âmbitos nacional, estadual e municipal, gerir o Fundo de Assistência Social, sob orientação e controle das respectivas Secretarias de Assistência Social.
E
As despesas realizadas com recursos financeiros recebidos na modalidade fundo a fundo estão dispensadas das exigências legais concernentes ao processamento, empenho, liquidação e efetivação do pagamento, mantendo-se a respectiva documentação administrativa e fiscal pelo período legalmente exigido.