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Pedro, assistente social, realiza o atendimento a uma...
Pedro, assistente social, realiza o atendimento a uma pessoa idosa, que está com dúvidas sobre seu direito ao Transporte. O profissional, nesse caso, deve informar que:
A
Aos maiores de 60 (sessenta) anos, fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.
B
No sistema de transporte coletivo interestadual, observar-se-á, nos termos da legislação específica, a reserva de 2 (duas) vagas gratuitas por veículo para pessoas idosas com renda igual ou inferior a 3 (três) salários mínimos.
C
Para ter acesso à gratuidade, basta que a pessoa idosa apresente qualquer documento pessoal que faça prova de sua idade.
D
É assegurada a reserva para as pessoas idosas, nos termos da lei local, de 3% (três por cento) das vagas nos estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade à pessoa idosa.
E
São asseguradas a prioridade e a segurança da pessoa idosa no procedimento somente de embarque nos veículos do sistema de transporte coletivo.