O Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS foi instituído pela Lei Federal nº 11.124 de 16 de junho de 2005 e tem como objetivo principal:
A
Monitorar as moradias insalubres.
B
Analisar programas e projetos privados que visem à concessão de unidades habitacionais em territórios vulneráveis.
C
Mitigar investimentos financeiros em unidades habitacionais em todo o país.
D
Implementar políticas e programas que promovam o acesso à moradia digna para a população de baixa renda.