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A Norma Operacional Básica (NOB) do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é um doc...
A Norma Operacional Básica (NOB) do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é um documento que estabelece diretrizes, princípios e regras para a organização e execução das ações socioassistenciais no Brasil. Sobre esse tema, analise os itens abaixo:
I. A NOB do SUAS é um instrumento que busca promover a descentralização, a universalização e a integralidade das ações socioassistenciais.
II. A NOB do SUAS estabelece parâmetros mínimos de qualidade para a oferta de serviços socioassistenciais, visando garantir o acesso limitado e privado da população aos serviços e benefícios.
III. A NOB do SUAS define critérios e formas de repasse de recursos financeiros para os municípios e estados, visando enfraquecer a capacidade de oferta dos serviços socioassistenciais.
IV. A Organização do SUAS define os níveis de gestão do sistema (federal, estadual e municipal) e estabelece as responsabilidades de cada esfera de governo na execução das políticas de assistência social.
Está(ão) correta(s) a(s) proposição(ões):
A
I e II, apenas;
B
III e IV, apenas;
C
I e IV, apenas;
D
II e III, apenas;
E
I, II e III, apenas.