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As Normas Operacionais Básicas (NOB) são importantes...
As Normas Operacionais Básicas (NOB) são importantes instrumentos de regulamentação e gestão da Política de Assistência Social no Brasil. Sobre as NOB, assinale a alternativa abaixo INCORRETA.
A
A NOB-RH/SUAS estabelece diretrizes para a gestão do trabalho no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), regulamentando a formação e o perfil profissional dos trabalhadores da assistência social.
B
A NOB-RH/SUAS determina que a gestão do trabalho no SUAS deve ser descentralizada, cabendo aos municípios a definição das políticas de recursos humanos e a contratação de profissionais.
C
A NOB/SUAS define as responsabilidades dos diferentes níveis de governo na execução da política de assistência social, estabelecendo critérios para a transferência de recursos financeiros.
D
A NOB/SUAS estabelece que a assistência social deve ser prestada de forma universal, sem considerar critérios de vulnerabilidade ou risco social.