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Com base na Lei no 8.069/1990, que trata da proteção integral à criança e ao adolescent...
Com base na Lei no 8.069/1990, que trata da proteção integral à criança e ao adolescente, assinale a afirmativa incorreta.
A
A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, assegurando-se-lhes todas as oportunidades e facilidades para seu desenvolvimento físico, moral e social, em condições de liberdade e de dignidade.
B
Considera-se criança a pessoa até doze anos de idade incompletos e adolescente, aquela entre doze e dezoito anos de idade.
C
É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.
D
Considera-se em situação irregular o menor privado de condições essenciais à sua subsistência, saúde e instrução obrigatória.
E
Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, violência, crueldade e opressão, sendo punido qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.