O Decreto nº 3.298/1999, que dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, estabelece as orientações normativas que objetivam assegurar o pleno exercício dos seus direitos individuais e sociais.
As opções a seguir apresentam objetivos dessa Política, à exceção de uma. Assinale-a.
O acesso, o ingresso e a permanência da pessoa portadora de deficiência a todos os serviços oferecidos à comunidade.
A fragmentação das ações das entidades públicas e privadas nas áreas de saúde, educação, trabalho, transporte, assistência social, previdência social, cultura, desporto e lazer.
O desenvolvimento de programas setoriais destinados ao atendimento das necessidades especiais da pessoa portadora de deficiência.
A formação de recursos humanos para atendimento da pessoa portadora de deficiência.
A garantia da efetividade dos programas de prevenção, de atendimento especializado e de inclusão social.