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A organização da assistência social tem como base uma das...
A organização da assistência social tem como base uma das seguintes diretrizes:
A
Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.
B
Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.
C
Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.
D
Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.
E
Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.