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A Lei nº 12.010/2009 dispõe sobre o aperfeiçoamento da...
A Lei nº 12.010/2009 dispõe sobre o aperfeiçoamento da garantia do direito à convivência familiar a todas as crianças e adolescentes. Nessa legislação, ampliam-se as medidas protetivas estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente nas situações de fragilização e rompimento de vínculo familiar de crianças e adolescentes e estabelece a efetivação de serviços de Acolhimento institucional,
A
abrigo em entidade e auxílio financeiro às famílias com vínculos fragilizados ou rompidos com a criança e ao adolescente.
B
casa de passagem e colocação em família substituta.
C
colocação em família substituta e residência inclusiva.
D
colocação em família substituta e inclusão em programa de acolhimento familiar.