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São princípios e diretrizes que, dentre outros, organizam a...
São princípios e diretrizes que, dentre outros, organizam a seguridade social:
A
participação da comunidade na gestão, fiscalização e acompanhamento das ações e serviços e equidade na forma de participação no custeio;
B
descentralização político-administrativa e irredutibilidade do valor dos benefícios;
C
acesso universal e igualitário e participação da população na formulação e controle das ações em todos os níveis;
D
preservação do valor real dos benefícios e caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa;
E
diversidade da base de financiamento e seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.