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A Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, trata no Art...
A Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, trata no Art. 1º A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.
É incorreto afirmar que:
A
A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.
B
O amparo às crianças e aos adolescentes carentes.
C
A habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.
D
A garantia de 2 (dois) salários-mínimos de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.
E
Garante a existência de serviços, programas, projetos, assessoramento e garantia de direitos.