Entre as diretrizes da Lei Orgânica da Assistência Social...

a participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.

a prestação de serviços aos beneficiários na escala que permitirem os recursos orçamentários.

a supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.

a propiciação aos beneficiários de melhoria de seus hábitos e de suas condições de existência, mediante ajuda pessoal.

a igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.