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De acordo com a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), a assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. Nesse sentido, a assistência social tem como objetivos, EXCETO:
O amparo às crianças e aos adolescentes carentes.
A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.
O respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade.
A habilitação e a reabilitação das pessoas com deficiência, bem como a promoção de sua integração à vida comunitária.