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A Seguridade Social compreende um conjunto de políticas...
A Seguridade Social compreende um conjunto de políticas públicas destinadas a garantir proteção social à toda a população. A Lei nº 8.212/1991 regulamenta a Seguridade Social, sendo conhecida como Lei Orgânica da Seguridade Social. Sobre a referida normativa, é INCORRETO afirmar que:
A
As importâncias recebidas a título de férias indenizadas integram o salário de contribuição.
B
Um dos princípios da Seguridade Social é a seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
C
A Previdência Social tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente.
D
Entende-se como regime de economia familiar a atividade em que o trabalho dos membros da família é indispensável à própria subsistência e ao desenvolvimento socioeconômico do núcleo familiar e é exercido em condições de mútua dependência e colaboração, sem a utilização de empregados permanentes.