A gestão da Política Nacional de Assistência Social está...

Estabelecer as responsabilidades dos entes federativos na organização, regulação, manutenção e expansão das ações de assistência social.

Garantir a preponderância no atendimento das necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.

Viabilizar a universalização dos direitos sociais, com o objetivo de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.

Divulgar de forma ampla os benefícios, serviços e programas assistenciais, bem como os critérios para sua concessão.

Promover a igualdade de direitos no acesso ao atendimento, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.