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A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. A Seguridade Social obedecerá ao seguinte princípio e diretriz:
diversidade na forma de participação no custeio.
equidade da base de financiamento.
pluralidade dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
seletividade da cobertura e do atendimento.
seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.