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Em consonância com o disposto na LOAS, Capítulo II, seção...
Em consonância com o disposto na LOAS, Capítulo II, seção I, artigo 4º, a Política Nacional de Assistência Social rege-se pelos seguintes princípios democráticos:
I. supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica;
II. universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas;
III. respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer
A
imposição de opiniões sobre a situação social.
B
comprovação de rentabilidade suficiente para sobrevivência.
C
distinção de homens e mulheres condenados.
D
cumprimento de disposições legais.
E
comprovação vexatória de necessidade.