O texto seguinte servirá de base para responder às questões de 39 a 42.
A Resolução CNAS n° 119, de 4 de setembro de 2023 aprova os parâmetros para a atuação do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) na relação interinstitucional da rede socioassistencial com o Sistema de Justiça e outros Órgãos de Defesa e Garantia de Direitos.
No que se refere às disposições preliminares da Resolução CNAS n° 119, de 4 de setembro de 2023, julgue os itens a seguir.