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O Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências promove apoio e proteção à população atingida por situações de emergência e calamidade pública. Assegura tal serviço a realização de articulações e a participação em ações conjuntas de caráter intersetorial para a minimização dos danos ocasionados e o provimento das necessidades verificadas. Este Serviço inclui:
a oferta de alojamentos provisórios, atenções e provisões materiais, conforme as necessidades detectadas.
a criação automática de uma política de transferência de renda para agricultores familiares antigos por calamidade ou em situações de moléstia profissional.
criação de restaurantes populares para população em situação de vulnerabilidade ou calamidade, especialmente as que vivem em situação de rua ou itinerância.
a ação estatal para coletas de doações benemerentes e disponibilização de cestas básicas para famílias em situação de calamidade que procurarem este Serviço na esfera municipal.