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Tendo em vista a importância dos direitos fundamentais na...
Tendo em vista a importância dos direitos fundamentais na contemporaneidade, tem-se o direito à cultura como questão relevante. Levando em conta que o Estado deve garantir o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, pressupõe-se corretamente que
A
o Poder Público, sem a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, e de outras formas de acautelamento e preservação.
B
o Estado deve criar entraves e enfrentamentos às manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, e das de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional.
C
constituem patrimônio cultural brasileiro exclusivamente os bens de natureza material, e não os bens imateriais.
D
os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão seus respectivos sistemas de cultura em leis próprias.