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De acordo com o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), os elementos que compõem o conjunto ordenado que envolve desde o processo de apuração de ato infracional até a execução de medidas socioeducativa são assim constituídos por:
Apenas princípios e regras de caráter jurídico e político.
Exclusivamente critérios pedagógicos e financeiros.
Apenas regras e critérios de caráter administrativo e financeiro.
Diretrizes de caráter jurídico e pedagógico, excluindo o aspecto financeiro.
Princípios, regras e critérios de caráter jurídico, político, pedagógico, financeiro e administrativo.