Um dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de...

Seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário.

Redutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

Décimo quarto salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.

Piso salarial desproporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.