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O conhecimento das legislações e dos direitos da pessoa...
O conhecimento das legislações e dos direitos da pessoa idosa é fundamental para o exercício profissional do assistente social. Acerca do Estatuto da Pessoa Idosa
A
as pessoas idosas, a partir de 60 anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
B
para ser elegível ao BPC, nenhum integrante da unidade familiar da pessoa idosa poderá ser beneficiário do mesmo auxílio.
C
o acolhimento de pessoas idosas em situação de risco social, por adulto ou núcleo familiar, caracteriza a dependência econômica.
D
em caso de acolhimento de pessoa idosa em entidade filantrópica, ou casa-lar, é facultado estabelecer contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa acolhida e a cobrança de até 80% de qualquer benefício previdenciário ou de assistência social recebido pelo assistido, como contribuição no custeio da entidade.