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De acordo com o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), se verificada qualquer tipo de violência a pessoa idosa e para resguardar todos os seus direitos, os órgãos competentes, poderão determinar, dentre outras, a seguinte medida:
encaminhamento à família substituta.
orientação, apoio e acompanhamento temporários.
encaminhamento a abrigos privados.
solicitação de inclusão ao serviço de proteção a testemunhas.