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Os pais, os membros da família ampliada, os responsáveis...
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Q3934597
Teclas de Atalhos
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Os pais, os membros da família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos encarregados da execução de medidas socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada de cuidar, educar ou proteger crianças e adolescentes e que recorrerem ao castigo físico, tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto estarão sujeitos
A
a prisão em regime fechado, com aumento de 1/3 na pena.
B
a obrigação de encaminhar a criança à família substituta ou ao Conselho Tutelar.
C
à inserção da criança ou adolescente em processo de adoção voluntária.
D
ao encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico.