Os serviços voltados para a atenção em saúde mental, álcool...

garantir a internação compulsória em unidades de acolhimento; e, em casos de internação voluntária, permitir visita familiar.

assegurar o acesso, fornecer apoio e tratamento integral às pessoas em sofrimento psíquico.

promover a ressocialização aos internados e integrá-los à rede de saúde do município com vistas ao convívio comunitário.

institucionalizar a estrutura da assistência em saúde mental, respeitando a autonomia e a cidadania das pessoas que buscam os serviços de saúde mental.