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A Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora...
A Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência compreende o conjunto de orientações normativas que objetivam assegurar o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas portadoras de deficiência. É objetivo da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência
A
oferecer desconto de 50% (cinquenta por cento), no mínimo, no valor das passagens aéreas.
B
garantir acesso a serviço de auxílio para construção de moradia.
C
impedir que a pessoa com deficiência participe de concursos e prêmios no campo das artes e das letras.
D
garantir o acesso, o ingresso e a permanência da pessoa portadora de deficiência em todos os serviços oferecidos à comunidade.