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A Política Nacional do Idoso (1994), tem por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade. Ela aponta que quem tem o dever de assegurar à pessoa idosa todos os direitos da cidadania, garantindo sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, seu bem-estar e seu direito à vida, é:
O próprio idoso, visto que a lei lhe garante essa condição.
A família, visto ser a única responsável por seus cuidados e por zelar por seus direitos.
A família, a sociedade e o Estado.
Os serviços de atendimento que visam o acesso aos direitos sociais.