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Compete à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de...
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Q4326669
Teclas de Atalhos
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Compete à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) fiscalizar a execução orçamentária das políticas públicas estaduais, abarcando aquelas destinadas à Assistência Social.
Assinale a opção que apresenta uma atuação legítima da Alerj no exercício dessa competência.
A
Determinar a interrupção de programas sociais com suspeitas de má gestão de recursos públicos.
B
Estabelecer os critérios técnicos para distribuição de verbas destinadas à Assistência Social mediante ato legislativo.
C
Fixar prazos e metas obrigatórias para a execução financeira dos projetos estaduais na área da Assistência Social.
D
Convocar gestores públicos estaduais para prestar contas sobre a execução orçamentária de programas sociais.
E
Intervir diretamente na gestão de políticas sociais quando identificada falha na execução orçamentária.