Segundo as disposições previstas no Plano Nacional de...

No Brasil, o trabalho em qualquer condição, não é permitido para crianças e adolescentes até 14 anos.

É permitido o trabalho do adolescente, desde que não aconteça das 24 às 06h.

É autorizado o trabalho ao adolescente de 14 anos, desde que na condição de aprendiz.

A única vedação prevista quanto ao trabalho de adolescentes de 16 a 18 é a de ser relacionada a atividade insalubre ou perigosa.