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São atribuições do Conselho Federal de Serviço Social, EXCETO:
fiscalizar as ações dos Conselhos Regionais e a prática exercida pelos profissionais, instituições e organizações na área do Serviço Social.
funcionar como órgão julgador de primeira instância.
zelar pela observância dos princípios e diretrizes do Código de Ética dos/as Assistentes Sociais.
prestar assessoria técnico-consultiva aos organismos públicos ou privados, em matéria de Serviço Social.
assessorar os CRESS sempre que se fizer necessário.
Um dos princípios fundamentais do Código de Ética do Assistente Social é o
“posicionamento em favor da _______ e justiça social, que assegure _______ aos bens e serviços relativos aos programas e _______, bem como sua gestão democrática.”
A sentença será corretamente preenchida com os seguintes termos:
equidade; universalidade de acesso; políticas sociais.
paz; o aproveitamento; serviços.
equidade; o aproveitamento; serviços.
paz; universalidade de acesso; políticas sociais.
sociedade; acesso exclusivo; direitos.
Leia a seguinte situação hipotética:
Tereza trabalha como assistente social em um Centro de Referência de Assistência Social – CRAS. No mês de setembro de 2019, ela acessou a lista de descumprimento de condicionalidades do Programa Bolsa Família – PBF – e verificou que 5 crianças, entre 9 a 10 anos, apresentavam um número expressivo de faltas escolares. Diante disso, Tereza planejou uma atividade em grupo com essas crianças na perspectiva de compreender a realidade vivenciada pelas crianças e a relação com as faltas escolares, possibilitando a criação de estratégias de intervenção profissional frente às expressões da questão social evidenciadas. Durante a execução da atividade, uma das crianças contou ao grupo que tinha dificuldades para acordar cedo para ir à escola, pois não dormia bem. Questionada pela assistente social, a criança pediu ao grupo que guardasse um segredo e revelou que não dormia bem, porque ficava angustiado quando seu padrasto o colocava para dormir e tocava em suas partes íntimas.
Considerando o Código de Ética Profissional do(a) Assistente Social e os conteúdos sobre o Sistema Único de Assistência Social – SUAS, assinale a alternativa correta quanto à situação hipotética.
A violência sexual, por se tratar de uma violação de direitos, é de alçada da proteção social especial. Assim, como Tereza trabalha no Cras, que é pertencente da Proteção Social Básica, não há possibilidade de que ela realize alguma intervenção em relação à situação exposta.
Tereza não é obrigada a guardar o “segredo” solicitado pela criança, porque ele foi revelado para um coletivo de pessoas, ou seja, em atendimentos grupais, não se aplica o sigilo profissional.
A situação exposta pela criança admite que Tereza quebre o sigilo profissional, desde que a revelação seja feita dentro do estritamente necessário, quer em relação ao assunto revelado, quer em relação ao grau e número de pessoas que dele devam tomar conhecimento.
Tereza está obrigada a manter o sigilo profissional até que consiga comprovar a situação relatada pela criança.
Á luz do Código de Ética do Assistente Social, assinale a alternativa INCORRETA
Constitui direito do/a assistente social manter sigilo profissional.
As infrações ao Código de Ética acarretarão penalidades. São elas: multa, advertência reservada, advertência pública, suspensão do exercício profissional e cassação do registro profissional.
Defesa intransigente dos direitos humanos e recusa do arbítrio e do autoritarismo, constitui um dever do Assistente Social.
Participar de instituição que, tendo por objeto o Serviço Social, não esteja inscrita no Conselho Regional, constitui uma infração disciplinar.
Fiscalizar o exercício profissional através dos Conselhos Federal e Regionais, constitui uma atribuição privativa do Assistente Social.
Em situação de constatação de inadequações quanto às condições éticas, físicas e técnicas do exercício profissional, o assistente social deverá, inicialmente,
informar, por escrito, à entidade, instituição ou órgão que trabalha ou presta serviços, acerca das inadequações constatadas, sugerindo alternativas para melhoria dos serviços prestados.
informar ao CRESS do âmbito de sua jurisdição, por escrito, para intervir na situação.
notificar a entidade, instituição ou órgão que trabalha ou presta serviços, acerca das inadequações constatadas.
orientar e fiscalizar as condições éticas e técnicas do exercício profissional.