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O laudo social e o parecer social são instrumentais técnico-operativos frequentemente utilizados pelo assistente social, especialmente em demandas judiciais ou institucionais, para subsidiar decisões. Ambos exigem fundamentação teórica, metodológica e ética, mas possuem distinções técnicas. Sobre a diferença entre laudo e parecer social, assinale a alternativa CORRETA.
O parecer social deve conter exclusivamente a opinião pessoal do assistente social, sem necessidade de fundamentação teórica, enquanto o laudo exige citação de leis.
O laudo social é utilizado exclusivamente no âmbito do SUAS para concessão de benefícios, e o parecer social é restrito ao Poder Judiciário, não podendo ser usado em outras políticas.
O parecer social é sempre mais extenso que o laudo, pois deve conter toda a transcrição das entrevistas realizadas durante o estudo social, enquanto o laudo é apenas um resumo.
O laudo social apresenta o resultado do estudo social de forma detalhada, com análise e diagnóstico da situação, enquanto o parecer social emite uma opinião técnica fundamentada sobre a matéria consultada, sendo geralmente mais conclusivo.
Situação hipotética: Nomeado como perito judicial, o assistente social realiza perícia e apresenta laudo fundamentado em métodos, fontes e procedimentos técnicos. Assertiva: O laudo social pericial deve apresentar fundamentação metodológica e técnico-científica para subsidiar a apreciação judicial, assumindo caráter conclusivo sobre as questões que lhe foram suscitadas.
Certo
Errado
O assistente social utiliza diversos instrumentos técnico-operativos em sua rotina diária para documentar e viabilizar direitos. Acerca desses instrumentos, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)O Relatório Social é a apresentação descritiva e interpretativa de uma situação social, podendo ser utilizado para encaminhamentos ou solicitações de benefícios.
(__)O Parecer Social é a opinião técnica fundamentada do assistente social, com caráter conclusivo, indicando uma solução para a questão analisada.
(__)A Visita Domiciliar deve ser utilizada como instrumento de fiscalização e policiamento da vida dos usuários pobres.
(__)A Entrevista Social exige o sigilo profissional e deve ser realizada em local que garanta a privacidade do usuário.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
V, V, V, F.
F, F, V, V.
V, F, F, V.
F, V, V, F.
V, V, F, V.
No campo das perícias, laudos e pareceres técnicos, o estudo social enfrenta tensões entre exigências institucionais e o compromisso éticopolítico do Serviço Social. Considerando essa perspectiva, leia os enunciados abaixo, e, em seguida, marque a alternativas correta:
I. O estudo social deve limitar-se à descrição objetiva dos fatos observados, sem necessidade de relacionar a realidade com fundamentos teóricos ou propor alternativas de intervenção.
II. A elaboração de laudos e pareceres deve priorizar a neutralidade técnica, evitando interpretações críticas da realidade, já que o objetivo principal é atender às demandas burocráticas das instituições.
III. A utilização do Arco de Maguerez restringe-se ao campo acadêmico, não sendo aplicável à elaboração de perícias e pareceres técnicos, pois estes exigem apenas objetividade e clareza descritiva.
IV. O estudo social deve articular observação da realidade, identificação de pontos-chave, teorização e proposição de hipóteses, permitindo que laudos e pareceres expressem criticamente as contradições sociais e orientem alternativas de intervenção.
V. A prática do Serviço Social em perícias e pareceres técnicos pode se beneficiar de metodologias críticas, como o Arco de Maguerez, pois estas permitem superar a mera descrição factual e fortalecer a análise das desigualdades estruturais.
Apenas IV e V estão corretas.
Apenas II e III estão corretas.
Apenas I e II estão corretas.
Apenas I e IV estão corretas.
Apenas a II e V estão corretas.
Os instrumentos técnicos de escrita do Serviço Social fundamentam decisões importantes em diversas áreas. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)O estudo social é um processo metodológico que visa conhecer a realidade socioeconômica e cultural dos sujeitos de forma profunda.
(__)O laudo social é o documento resultante da perícia social, devendo conter a análise técnica e as conclusões do assistente social.
(__)O parecer social é uma manifestação técnica que expressa uma opinião fundamentada sobre uma situação, podendo sugerir diretrizes.
(__)A perícia social é um exame técnico realizado exclusivamente por psicólogos para avaliar a sanidade mental de réus em processos criminais.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
F, F, V, V.
V, V, V, F.
V, F, V, F.
V, F, F, F.
V, V, V, V.
O uso qualificado do instrumental técnico-operativo é o que materializa a competência profissional do assistente social e subsidia a tomada de decisão institucional. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__) O estudo social é o processo metodológico de conhecimento e análise da realidade vivida pelo usuário, servindo de base para a emissão de opiniões técnicas.
(__) O laudo social é o documento resultante de perícia técnica, apresentando uma síntese de dados e a análise fundamentada sobre uma situação social específica no âmbito judicial.
(__) O parecer social consiste na opinião técnica conclusiva do assistente social sobre determinada matéria, devendo ser fundamentado em bases teóricas e legais vigentes.
(__) O relatório social deve conter obrigatoriamente juízos de valor moral sobre a conduta pessoal do usuário, visando auxiliar o juiz na aplicação de sanções punitivas.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
V, V, V, V.
V, V, V, F.
F, V, V, F.
F, F, V, V.
V, F, V, V.
A avaliação socioeconômica é um instrumento técnico que subsidia a atuação do Assistente Social em decisões que envolvem o acesso a serviços e benefícios. Analise as afirmativas a seguir:
I. A avaliação socioeconômica deve ir além da análise de renda, incorporando as dimensões de moradia, educação, trabalho, relações familiares e o acesso efetivo às políticas públicas de seguridade social.
II. O parecer social é uma manifestação técnica, de competência privativa do Assistente Social, que emite uma opinião fundamentada sobre uma situação social, visando orientar decisões da equipe ou do judiciário.
III. A elaboração do parecer social dispensa o sigilo profissional em casos de doenças infectocontagiosas, devendo o profissional registrar todos os detalhes diagnósticos no documento para facilitar o controle epidemiológico.
Está correto o que se afirma em:
I e III apenas.
III apenas.
I e II apenas.
II e III apenas.
I, II e III.
A produção documental no Serviço Social é um ato técnico que expressa a análise profissional sobre uma realidade social específica, subsidiando decisões em diversos âmbitos. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__) O relatório social é um documento descritivo e interpretativo que apresenta o histórico, a situação atual e as intervenções realizadas no acompanhamento de um caso.
(__) O laudo social constitui-se como um documento finalístico de natureza pericial, contendo o estudo social realizado e a conclusão fundamentada do profissional sobre a questão.
(__) O parecer social é a manifestação técnica e conclusiva do assistente social sobre uma matéria específica, podendo ser emitido isoladamente ou como parte de um laudo.
(__) Os documentos emitidos pelo assistente social devem utilizar termos pejorativos ou julgamentos morais sobre o estilo de vida do usuário para justificar a negativa de direitos.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
V, F, F, V.
F, F, V, V.
V, V, V, F.
V, V, V, V.
No âmbito do Serviço Social, o relatório social constitui um importante instrumento técnico-operativo e é amplamente utilizado nos mais diversos espaços sócio-ocupacionais. Considerando sua conceituação, finalidade e conteúdo, é correto afirmar que:
O relatório social restringe-se à descrição factual da situação, não sendo adequado incluir análise profissional, uma vez que essa atribuição é exclusiva de documentos judiciais decisórios.
O relatório social deve registrar de forma minuciosa todas as informações levantadas nas entrevistas, ainda que não contribuam para os objetivos do trabalho ou para a garantia de direitos dos sujeitos envolvidos.
A utilização do termo "relatório social" é sempre inadequada, devendo o profissional optar exclusivamente pelas denominações laudo social pericial, conforme exigência técnica-operativa da profissão.
O relatório social pode apresentar diferentes níveis de detalhamento e ênfase analítica, dependendo do objeto, dos objetivos e da finalidade do registro, podendo reunir informações de diferentes atendimentos ou, ao contrário, gerar vários registros sobre uma mesma situação.
O relatório social é um documento padronizado pela instituição contratante, cujo conteúdo e formato são previamente definidos por normas gerais do Serviço Social, não cabendo ao profissional definir seu grau de detalhamento.
A perícia social é uma avaliação técnica realizada pelo(a) assistente social com o objetivo de analisar as condições objetivas de vida de indivíduos e famílias. Para elaboração desse documento, o profissional utiliza:
I. Observação.
II. Reunião socioeducativa.
III. Entrevista.
IV. Grupo focal.
Está correto o que se afirma APENAS em
II.
I e III.
II e III.
III.
I e IV.
É a avaliação conclusiva, teórica e técnica realizada pelo assistente social, dos dados coletados após a finalização do estudo social. Além de conter o posicionamento do profissional acerca da realidade social estudada, deve evidenciar os aspectos significativos para a viabilização de direitos sociais, fazendo referência aos elementos analíticos e aos instrumentos utilizados nas dimensões investigativa e interventiva.
O texto descreve:
Estudo Socia
Parecer Social
Relatório Social
Perícia Social
Anamnese Social
Um problema frequente identificado na elaboração de estudos sociais refere-se à construção do texto técnico, em que relato factual, interpretação profissional e juízo pessoal aparecem indistintamente no mesmo parágrafo.
Considerando os princípios técnicos e éticos do Serviço Social, o comprometimento da legitimidade do estudo social, nesses casos, decorre:
da ausência de distinção entre descrição dos fatos, análise técnica fundamentada e síntese conclusiva, o que fragiliza a objetividade e a clareza do posicionamento profissional.
da necessidade de adequar a linguagem do estudo social ao entendimento dos gestores, ainda que isso implique a incorporação de avaliações subjetivas no texto técnico.
da limitação do estudo social enquanto instrumento, cuja natureza interpretativa autoriza a fusão entre observação empírica e opinião profissional.
da exigência institucional de sínteses rápidas, que justifica a condensação de relato, análise e conclusão em um único bloco textual.
da centralidade da experiência pessoal do assistente social na análise da realidade social, o que legitima a utilização de impressões subjetivas no documento.
Refere-se a opiniões e avaliações acerca de uma situação pesquisada, fundamentadas em um referencial teórico e em uma perspectiva política. Nela, uma situação social é avaliada por assistentes sociais e sua opinião sobre a questão será conhecida por outros sujeitos por meio de um texto. Portanto, a expectativa existente é a de que assistentes sociais emitam sua opinião e sua avaliação fundamentada nos conhecimentos teóricos e científicos que dispõem em função de seu processo de formação profissional (TONIOLO, 2023, p.163). O texto acima refere-se CORRETAMENTE ao conceito de:
Parecer Social.
Relatório Social.
Laudo Social.
Estudo Social.
De acordo com o CFESS (2022), a forma como se denomina a experiência do sofrimento psíquico pode reproduzir estigmas históricos. Conforme o debate contemporâneo sobre a saúde mental, a associação da noção de loucura às ideias de periculosidade e descontrole historicamente serviu para justificar o(a):
Predominância de abordagens estritamente biomédicas, em detrimento dos determinantes sociais do sofrimento.
Expansão de estratégias de cuidado territorial fundamentadas na Reforma Psiquiátrica.
Fortalecimento da participação dos usuários na formulação das políticas públicas de saúde mental.
Criação de mecanismos e equipamentos de controle dos corpos e subjetividades.
Nos processos de avaliação para fins de concessão de benefícios previdenciários, a escolha dos instrumentos para observação e estudo de dada situação, com vistas à elaboração do parecer social, é de competência do:
Assistente social.
Juiz previdenciário.
Perito social.
Usuário solicitante.
Associe as colunas I e II abaixo, relacionando instrumentais técnico-operativos do Serviço Social às suas respectivas finalidades no cotidiano de um serviço público.
Coluna I
1. Estudo social.
2. Relatório informativo.
3. Parecer social.
Coluna II
( ) Manifestação técnica conclusiva, de caráter opinativo e fundamentado, destinada a subsidiar decisão de outrem sobre matéria delimitada.
( ) Registro descritivo de atendimentos, encaminhamentos e providências, sem emissão de conclusão avaliativa sobre a situação.
( ) Processo investigativo e analítico da situação vivida pelo usuário, que articula dimensões socioeconômicas, familiares e territoriais.
Assinale a alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo:
3, 1, 2.
3, 2, 1.
2, 3, 1.
2, 1, 3.
1, 2, 3.
Em um hospital público, um assistente social participa de discussões sobre alta hospitalar e acompanhamento de usuários em situação de vulnerabilidade. Ele afirma que, no cotidiano profissional, a atitude investigativa é desejável, porém é dispensável, podendo ser substituída pelo cumprimento adequado de protocolos institucionais. Em relação à atitude investigativa no trabalho profissional, na perspectiva de Cristina Kologeski Fraga (2010), analise as seguintes asserções:
I. É um elemento desnecessário ao exercício profissional do assistente social, desde que haja cumprimento rigoroso dos fluxos e protocolos institucionais.
E
II. Constitui uma postura profissional que envolve análise crítica, problematização e produção de conhecimento no cotidiano, não se restringindo à pesquisa formal.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
As asserções I e II são verdadeiras, e a II é um complemento da I.
As asserções I e II são verdadeiras, mas a II não é um complemento da I.
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS, 2022) sistematizou, com base em conteúdo de recursos processuais disciplinares, que envolveram denúncias éticas relativas, direta ou indiretamente, a opinião técnica emitida e a forma como foi expressa e/ou registrada pela/o Assistente Social em informes, prontuários, relatórios, laudos ou pareceres sociais. Isso revelou a complexidade do domínio da particularidade do uso do instrumental técnico na especificidade do trabalho cotidiano do/da Assistente Social. Nesse contexto, o laudo social
por ser instrumento técnico-operativo, deve responder a todos os quesitos formulados pelas partes envolvidas no caso estudado, desde que estejam relacionados às requisições da gestão institucional.
é um documento opinativo, no qual o/a Assistente Social pode emitir juízos de valor pessoais, desde que fundamentados em sua experiência prática.
deve conter respostas a quesitos pertinentes ao campo técnico-científico do Serviço Social, sendo elaborado com rigor teórico-metodológico e em consonância com os princípios ético-políticos da profissão.
é um importante documento elaborado pelo Assistente Social, que descreve a situação social dos sujeitos. No entanto, em situação de emergência, prescinde do estudo social prévio.
pode extrapolar os limites do Serviço Social, oferecendo pareceres em áreas correlatas, quando solicitado em situações que requeiram urgência, em razão da interdisciplinaridade das perícias.
A emissão de documentos técnicos é uma atribuição privativa do assistente social no que concerne à sua área de competência, podendo ser realizada em conjunto com outros profissionais em situações de perícias interdisciplinares. Considerando a elaboração de pareceres e laudos, analise as afirmativas a seguir:
I.O laudo social é um documento que apresenta o resultado de um estudo social, contendo a análise técnica e as conclusões do profissional sobre determinada situação.
II.O parecer técnico conjunto deve ser elaborado de forma a mesclar os saberes sem identificar qual profissional é responsável por cada afirmação descrita no documento.
III.A opinião técnica emitida pelo assistente social deve ser fundamentada em critérios científicos e éticos, evitando juízos de valor sobre o caráter dos envolvidos.
Está correto o que se afirma em:
II apenas.
I e II apenas.
I e III apenas.
I, II e III.
Em uma instituição pública municipal, uma equipe técnica precisa produzir documentação para subsidiar decisão administrativa que envolve proteção social e encaminhamentos intersetoriais relativos a um núcleo familiar acompanhado.
Para tanto, são cogitados diferentes produtos técnico-profissionais, com finalidades distintas:
(i) sistematizar informações obtidas em entrevistas, visitas e análise documental; (ii) organizar um registro técnico da intervenção realizada e de seus encaminhamentos; (iii) emitir posicionamento analítico conclusivo, com fundamentação técnico-metodológica, voltado à orientação de decisão institucional.
Considerando a diferenciação entre esses instrumentos conforme o uso técnico-profissional consagrado na literatura e nas orientações do CFESS, indique a alternativa CORRETA.
O estudo social registra formalmente as providências adotadas e os encaminhamentos efetivados; o relatório técnico apresenta juízo conclusivo com indicação de medidas; o parecer reúne dados coletados em visitas e entrevistas, sem necessidade de fundamentação analítica.
O estudo social corresponde ao pronunciamento conclusivo que orienta a decisão institucional; o relatório técnico estrutura a interpretação socioeconômica do caso; o parecer descreve o histórico de atendimento e a sequência de encaminhamentos executados.
O estudo social tem finalidade predominantemente descritiva e procedimental; o relatório técnico opera como peça conclusiva e decisória; o parecer organiza dados e evidências do caso, restringindo-se à apresentação do conteúdo coletado.
O estudo social organiza a apreensão da realidade a partir de procedimentos técnicos e análise de determinações sociofamiliares; o relatório técnico sistematiza o acompanhamento e os encaminhamentos realizados; o parecer apresenta juízo técnico fundamentado, com conclusão orientadora da decisão institucional.
O estudo social e o relatório técnico possuem natureza equivalente quanto à finalidade analítica; o parecer configura registro técnico do acompanhamento, com ênfase na cronologia da intervenção e na padronização do atendimento.