Questões de Concurso sobre Programas de Assistência Social

O modelo de seguridade social brasileiro é sustentado, predominantemente, na lógica da universalidade.

A seguridade social brasileira, pós-Constituição Federal de 1988, avançou no fortalecimento da lógica social.

A seguridade social, no Brasil, constitui uma proteção social que restringe e limita a lógica de produção e reprodução do capitalismo.

A seguridade social brasileira se caracteriza como um sistema híbrido, que articula direitos derivados do trabalho, com direitos seletivos e universais.

Conforme previsto na Resolução da Comissão Intergestores Tripartite nº 06/2008, é permitido que esta unidade pública estatal seja implantada em associações comunitárias e ONG’s.

Todo CRAS é obrigado a dispor dos espaços necessários à oferta do principal serviço, o Programa de Atenção Integral à Família (PAIF), além de espaço para desenvolver a função de gestão territorial da proteção básica.

O CRAS pode ser implantado em espaços compartilhados, desde que seja assegurada uma entrada exclusiva para acesso ao CRAS.

O CRAS deve possuir salas de atendimento específicas aos técnicos de nível superior, isto é, as salas devem receber a denominação de “sala do assistente social” e “sala do psicólogo”.

O CRAS deve funcionar, no mínimo, cinco dias por semana, por quatro horas diárias, totalizando 20 horas semanais, possuindo uma equipe de referência do CRAS completa.

As medidas socioeducativas são aplicadas apenas para adolescentes em conflito com a lei a partir dos 18 anos.

Garante que as medidas socioeducativas sejam executadas de forma privativa, sem haver a necessidade de envolvimento da família do adolescente.

Busca a garantia dos direitos e a promoção da cidadania do adolescente em conflito com a lei, respeitando sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.

Prioriza o caráter punitivo, visando reforçar a segregação do adolescente.

Determinado e contínuo.

Permanente e contínuo.

Provisório e variável.

Descontinuado.

Definitivo.

Programa Criança Feliz.

Isenção de taxas de inscrição em concursos públicos.

Identidade Jovem.

Programa Nacional de Assistência Estudantil.

Refere-se às atividades econômicas e/ou atividades de sobrevivência apenas com a finalidade de lucro, remuneradas ou não, realizadas por crianças ou adolescentes em idade inferior a 17 (dezessete) anos, ressalvada a condição de aprendiz a partir dos 14 (quatorze) anos, independentemente da sua condição ocupacional.

Refere-se às atividades econômicas e/ou atividades de sobrevivência, com ou sem finalidade de lucro, remuneradas ou não, realizadas por crianças ou adolescentes em idade inferior a 16 (dezesseis) anos, ressalvada a condição de aprendiz a partir dos 14 (quatorze) anos, independentemente da sua condição ocupacional.

Refere-se às atividades econômicas e/ou atividades de sobrevivência, com ou sem finalidade de lucro, remuneradas ou não, realizadas por crianças ou adolescentes em idade inferior a 18 (dezoito) anos, ressalvada a condição de aprendiz a partir dos 14 (quatorze) anos, independentemente da sua condição ocupacional.

Refere-se às atividades econômicas e/ou atividades de sobrevivência sem finalidade de lucro, apenas remuneradas, realizadas por crianças ou adolescentes em idade inferior a 16 (dezesseis) anos, ressalvada a condição de aprendiz a partir dos 12 (doze) anos, independentemente da sua condição ocupacional.

Nenhuma alternativa acima está correta.

Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos

Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família.

Serviço Especializado em Abordagem Social.

Serviço de Proteção Social Básica no domicílio para pessoas com deficiência e idosas.

Serviço de convivência e Fortalecimento de Vínculos.

Serviços de Proteção ao Risco Social.

Serviços de Atendimento Integral as Famílias.

Serviços Socioassistenciais.

Serviços Especializados de Apoio e Inclusão.

Vigilância Socioassistencial.

Apenas III.

Apenas I e II.

I, II e III.

Apenas I.

universais – população – setorialidade – agenda nacional.

setoriais – população – intersetorialidade – sociedade civil.

sociais – agenda pública – necessidade – política social.

pontuais – usuários – interdisciplinaridade – sociedade civil.

úblicas – pessoa – intersetorialidade – sociedade.

Certo

Errado

Reconhecimento da independência de cuidados na primeira infância e da necessidade de suportes e apoios às gestantes e às famílias para desempenho da função protetiva.

Reconhecimento de desigualdades, diversidades socioculturais, étnico-raciais, territoriais e da presença de deficiência, aspectos que caracterizam a infância no contexto brasileiro.

Visibilidade das especificidades dessa etapa do ciclo vital, das gestantes e das famílias com crianças na primeira infância.

Ética, não discriminação e respeito à dignidade, à cultura e a todas as formas de organização familiar.

Fortalecimento de Vínculos.

Convivência Familiar e Comunitária.

Atenção Integral a Família.

Família Acolhedora.

Constitui sistema que registra todas as famílias beneficiárias do Plano Brasil Sem Miséria.

Representa programa de monitoramento de informação das famílias brasileiras e é coordenado pelo Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão

É um sistema de cadastramento que identifica a renda de todas as famílias brasileiras e serve para detectar a concentração de renda e riqueza do país.

Serve como instrumento de identificação e caracterização socioeconômica das famílias brasileiras de baixa renda, entendidas como aquelas com renda igual ou inferior a meio salário-mínimo por pessoa (per capita) ou renda familiar mensal de até três salários-mínimos.

Cras

Creas

proteção social básica

proteção social especial

Suas

uma unidade pública da política de assistência social, integrante do SUAS, localizado em áreas com baixos índices de vulnerabilidade e risco social, destinado à prestação de serviços e a programas socioassistenciais de proteção social especial às famílias e indivíduos, e à articulação desses serviços no seu território de abrangência, e uma atuação intersetorial na perspectiva de potencializar a proteção social.

uma unidade pública da política de assistência social, integrante do SUAS, destinado a prestação de serviços e a programas socioassistenciais de proteção social básica às famílias e aos indivíduos, e à articulação desses serviços no seu território de abrangência, e uma atuação intersetorial na perspectiva de potencializar a proteção social.

uma unidade pública da política de assistência social, integrante do SUAS, localizado em áreas com baixos índices de vulnerabilidade e risco social, destinado à prestação de serviços e a programas socioassistenciais de proteção social básica às famílias e indivíduos, e à articulação desses serviços no seu território de abrangência, e uma atuação intersetorial na perspectiva de potencializar a proteção social.

uma unidade pública estatal de base territorial, localizado em áreas de vulnerabilidade social, que abrange a um total de até 1.000 famílias/ano e executa serviços de proteção social básica, organiza e coordena a rede de serviços socioassistenciais locais da política de assistência social.

Apenas II.

Apenas IV.

Apenas I e III.

Apenas II e IV.

Apenas I, III e IV.

I e IV apenas.

II, III e V apenas.

III apenas.

I, II e III apenas.

IV e V apenas.

As estratégias para responder à questão social têm sido tensionadas por projetos partidários e político-institucionais distintos, desde o final dos anos oitenta, e convivem em luta no seu interior.

Nos diferentes espaços ocupacionais do Assistente Social, é de suma importância impulsionar pesquisas e projetos que favoreçam o conhecimento do modo de vida e de trabalho dos segmentos populacionais atendidos.

O conhecimento criterioso dos processos sociais e de sua vivência pelos indivíduos sociais poderá alimentar ações inovadoras, capazes de propiciar o atendimento às efetivas necessidades sociais dos segmentos subalternizados.

A ruptura da dimensão universal das políticas sociais – e a sua focalização na pobreza – contribui para a redução do financiamento do gasto social público e, consequentemente, para minimização da desigualdade de renda.

Vive-se uma tensão entre a defesa dos direitos sociais universais e a mercantilização e refilantropização do atendimento às necessidades sociais, com claras implicações nas condições de trabalho do Assistente Social.

Fica instituído o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), registro público eletrônico com a finalidade de coletar, processar, sistematizar e disseminar informações para a identificação e a caracterização socioeconômica das famílias de baixa renda, nos termos do regulamento.

As famílias de baixa renda poderão inscrever-se no CadÚnico nas unidades públicas de que tratam os §§ 1º e 2º do art. 6º-C desta Lei ou, nos termos do regulamento, por meio eletrônico.

Para ter acesso a programas sociais do governo federal voltados para pessoas em situação de rua, não é obrigatório a inscrição no CadÚnico.

Os dados do CNIS incluídos no CadÚnico poderão ser acessados pelos órgãos gestores do CadÚnico, nas 3 (três) esferas da Federação, conforme termo de adesão do ente federativo ao CadÚnico, do qual constará cláusula de compromisso com o sigilo de dados.

O CadÚnico coletará informações que caracterizem a condição socioeconômica e territorial das famílias, de forma a reduzir sua invisibilidade social e com vistas a identificar suas demandas por políticas públicas, na forma do regulamento.