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Questões de Concurso sobre Programas de Assistência Social
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Caso um agricultor familiar da região rural do Vale do Jequitinhonha (MG), participante do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), venda a sua produção, sem licitação, ao governo local, por preço de venda que não seja superior ao praticado nos mercados regionais, o processo de compra será considerado legalmente correto.
C
Certo
E
Errado
A criação do MDS visou à descentralização da formulação de políticas sociais, como a renda familiar básica, que passaram a ser concebidas por diferentes órgãos da administração federal, como a Presidência da República, o Ministério da Justiça e o Ministério da Saúde.
C
Certo
E
Errado
A Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, decorrente das proposituras Constitucionais, inova na medida em que confere à Assistência Social o papel de
A
política pública com universalização dos direitos sociais.
B
atividade assistencialista eventual e fragmentária.
C
ação paternalista e religiosa, destinada aos mais pobres.
D
política clientelista e benemerente, realizada pelos deputados.
E
política privatista e filantrópica, realizada pelos empresários.
Segundo a conceito adotado pela LOAS, as Entidades e Organizações de Assistência Social são instituições que prestam, sem fins lucrativos, atendimento e assessoramento
A
aos beneficiários abrangidos pela Lei, bem como aos que atuam na defesa e garantia de seus direitos.
B
às agências que terceirizam os serviços das grandes empresas que compõem mercado nacional e internacional.
C
aos lobistas regulamentados pela Lei, que prestam serviços aos parlamentares e aos grupos que contratam seus serviços.
D
aos organismos de categorias, tais como sindicatos, associações de classes e suas respectivas confederações.
E
às corporações manufatureiras e às federações e confederações das industrias de todo o território nacional.
Sobre a política de assistência social, considere as afirmativas se verdadeiras ou falsas e escolha a alternativa correta:
I. Deve prevenir e reduzir as situações de risco pessoal e social, protegendo as pessoas e famílias vulneráveis e vitimizadas independente de idade, sexo, raça, etnia e renda.
II. São necessárias medidas de proteção social para os mais pobres e para aqueles que não têm capacidade de ser consumidores.
III. É necessário organizar uma rede de proteção social básica e especial fundada nas carências dos necessitados.
IV. Devem-se criar medidas e possibilidades de resocialização, re-inserção e inclusão social.
V. Devem-se monitorar exclusões, vulnerabilidades e riscos sociais da população.
A
I: verdadeira, II: falsa, III: falsa, IV: falsa e V:
verdadeira.
B
Todas são verdadeiras.
C
Todas são falsas.
D
I: verdadeira, II: falsa, III: falsa, IV: verdadeira e
V: verdadeira.
E
I: falsa, II: falsa, III: verdadeira, IV: verdadeira e
V: falsa.
A Política Nacional de Assistência Social aponta o núcleo familiar como destinatário e parceiro privilegiado do Estado. Levando em consideração as transformações por que vem passando a família, o profissional, no momento da intervenção, deve levar em conta que, na atualidade, vem surgindo uma nova configuração, que se apresenta como modelo de família
A
patriarcal.
B
tradicional.
C
único.
D
variado.
E
anárquico.
Aldaíza Sposati levanta alguns problemas, também reconhecidos por outros analistas, em relação aos programas de transferência de renda e sua relação com a política de Assistência Social. Entre eles, destaca:
A
a constatação do caráter integrado dos mesmos à rede de serviços socioassistenciais;
B
a integração desses programas no orçamento da Assistência Social estimulando o controle social desses recursos;
C
o volume inferior de recursos destinados a tais programas em relação ao financiamento da rede de serviços socioassistenciais;
D
a desvinculação desses programas em relação à rede de serviços socioassistenciais devida à dualidade na forma de financiamento (saques individuais diretos x transferência fundo a fundo);
E
a baixa resolutividade desses programas devida à dualidade na forma de financiamento (saques individuais diretos x transferência fundo a fundo);
Dentre as alternativas abaixo, qual não se encontra dentro dos objetivos da Assistência Social?
A
Proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.
B
Amparo às crianças e adolescentes carentes.
C
Promoção da integração ao mercado de trabalho.
D
Habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência.
E
Garantia de 02 (dois) salários mínimos de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e aos idosos que não possuírem renda.
Programas de assistência social compreendem ações integradas e complementares com objetivos, tempo e área de abrangência definidos para qualificar, incentivar e melhorar os benefícios e os serviços assistenciais.
C
Certo
E
Errado
A população atendida pelo Serviço Social nas instituições se desenvolve ao gerar reflexão e ação sobre seus próprios problemas para além do seu limitado espaço de vivência. Nesse processo, a intervenção profissional deve:
A
Trabalhar para que a população encontre a força social que possui através da organização e da ação organizada
B
Avançar no sentido de direcionar esta população à adequação plena e silenciosa aos objetivos institucionais
C
Utilizar procedimentos de manutenção da ordem social através de orientações disciplinares, sendo o profissional uma espécie de guardião.
D
Gerar dependência na população atendida, através de estratégias específicas de ação individual, grupal e comunitária
E
Dirigir a população para definir como próprios os objetivos organizacionais
Aldaíza Sposati chama a atenção para características históricas da Assistência Social que permaneceram se reproduzindo em seu interior, mesmo após a sua regulamentação em 1988. São elas:
A
execução dos serviços centralizada em nível Federal e imprecisão das fontes de financiamento;
B
“primeiro-damismo” e descontinuidade dos projetos sociais;
C
entendimento da Assistência Social como “ajuda”.e imprecisão das fontes de financiamento;
D
descontinuidade dos projetos sociais e execução dos serviços centralizada em nível Federal;
E
“primeiro-damismo” e entendimento da Assistência Social como “ajuda”.
A Política Social brasileira nos últimos anos
A
tem-se caracterizado por sua pouca efetividade social e por sua subordinação à interesses econômicos.
B
tem-se constituído em um dos mais importantes mecanismos de resolução das desigualdades sociais.
C
tem revelado efetividade na solução de problemas ligados à pobreza.
D
tem servido aos interesses de seus usuários.
E
vem contribuindo para reduzir a exclusão social.
Ano:
2004
Atualmente, no mundo capitalista, ocorrem várias transformações impostas pelo processo de globalização da economia que têm rebatimentos relevantes no campo dos direitos sociais. No que tange ao critério de elegibilidade de usuários, pode-se dizer que os programas sociais atuais têm como tendência a:
A
estabilização.
B
descentralização.
C
focalização.
D
planificação.
E
centralização.
O âmbito da política de Assistência Social tem como situações geradoras:
A
a geração de trabalho;
B
a solidariedade humana;
C
a igualdade social;
D
as desigualdades sociais;
E
o espírito humanista.
Ano:
2004
Segundo sua gestão, as ações na área da assistência social são organizadas em que tipo de sistema?
A
Descentralizado e deliberativo.
B
Descentralizado e participativo.
C
Hierarquizado e descentralizado.
D
Centralizado e deliberativo.
E
Centralizado e participativo.
A assistência social tem por objetivo:
A
garantir a aposentaria integral a todos os trabalhadores formais;
B
a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;
C
garantir o caráter centralizado das ações assistenciais;
D
melhorar as condições de vida da população carente;
E
diagnosticar as formas de pobreza nos municípios.
Uma das diretrizes das políticas sociais setoriais (saúde, assistência social, educação) na atualidade é a gestão democrática. Tais políticas são operacionalizadas por instituições prestadoras de serviço tanto governamentais como não governamentais. Nesse sentido, a democratização da gestão no interior dessas instituições passa a ser um aspecto fundamental para o qual são necessários
A
uso dos recursos institucionais de forma normatizada, critérios claros de elegibilidade e participação dos usuários.
B
economia no uso dos recursos, critérios claros de elegibilidade, acesso universal e direito à fala de todos.
C
transparência no uso dos recursos, participação nos processos decisórios e socialização de informações.
D
acesso universal, participação nos processos decisórios e garantia de estrutura hierarquizada e verticalizada.
E
implantação de novos programas, fim do conceito de concessão de benefícios e socialização de informações.
Francisco de Oliveira, analisando as políticas sociais do governo Fernando Henrique e a constituição do Conselho do Programa Comunidade Solidária, observa que o projeto do governo combina diretrizes fortemente liberais com uma prá-tica populista e atos de desrespeito às representações consti-tuídas pela sociedade brasileira. Assinale os órgãos de Assis-tência Social que foram extintos neste período.
A
SAS; CNAS; LBA.
B
LBA; CBIA; CONSEA.
C
CONANDA; CBIA; LBA .
D
CONSEA; MPAS; SAS.
A Assistência Social, ao definir-se enquanto Política de Seguridade Social não contributiva que provê os mínimos sociais, rompe com a tradição:
A
Policialesca
B
Do Estado Providência
C
Do Estado de Bem Estar Social
D
Contratualista e contributiva.
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