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De acordo com o Projeto Esfera, a resposta humanitária realiza-se em função das necessidades da população afetada pelo desastre, avaliadas em relação ao contexto, os riscos, a capacidade da população afetada e do Estado para enfrentar a crise e superá-la (Norma essencial 4 do Projeto Esfera: desenho e resposta). A respeito das ações chave propostas na norma essencial 4, assinale a opção correta.
Apoiar a capacidade local, identificando os grupos comunitários e as redes sociais e aproveitar as iniciativas comunitárias e de auto-ajuda.
Participar dos mecanismos de coordenação gerais e setoriais pertinentes.
Desagregar os dados da população, no mínimo segundo o sexo e a idade.
Coletar informações de forma sistemática, utilizando diversos métodos, quantitativos e qualitativos.
Priorizar ações que permitam salvar vidas, respondendo às necessidades básicas urgentes para a sobrevivência, imediatamente após o desastre.
Com relação aos Abrigos Temporários, indique a opção incorreta.
As instalações fixas dos abrigos temporários estão constituídas por barracas de campanhas em áreas determinadas.
Os abrigos temporários são organizados pelo poder público em locais adaptados que possuem outro uso, como escolas, creches, etc. e são utilizados sob a alegação de que o problema é provisório.
O abrigo temporário adquire a conotação de área segura frente às ameaças do deslizamento, por exemplo, mas logo, com a aglomeração das pessoas no abrigo, os órgãos públicos o definem como área de risco, associado à epidemia, violência etc.
Os órgãos de Defesa Civil concebem o abrigo como uma fase de resposta e reabilitação enquanto o Estado concebe como cenário do desastre.
O fato de um município permitir a desterritorialização extrema, que se expressa pela vulnerabilidado do grupo afetado na perda da casa e do que ela implica para a família, sinaliza sua pouca capacidade em garantir uma condição humana a seus cidadãos.
Ao analisar as tendências da seguridade social brasileira, Mota (2006) destaca que os fundos de aposentadoria e pensão e os programas de assistência estabelecem ligação entre capitalização e solidarismo. Para a autora, essa tendência incide nas necessidades e interesses coletivos imediatos dos trabalhadores e resulta em:
seu fortalecimento
sua redução
sua intensificação
sua fragmentação
sua estatização
São Serviços de Proteção Social Básica, EXCETO:
Programa de Erradicação do Trabalho Infantil
Bolsa Família
Proteção Social Básica a Infância e Juventude
Agente Jovem
Benefício de Prestação Continuada
O reconhecimento da assistência social como direito do cidadão e dever do Estado é fortalecido pelo Decreto n.º 6.393/2008, que estabelece o compromisso nacional com o desenvolvimento social entre a União, os estados e o DF, cabendo à primeira garantir o apoio técnico e financeiro para a implantação de sistemas de avaliação e monitoramento social.
O MDS destina recursos financeiros e apoio técnico à implantação de programas e equipamentos públicos de segurança alimentar.
A distribuição de cestas básicas faz parte da agenda do MDS. No entanto, atinge apenas grupos específicos em situações emergenciais, como, por exemplo, famílias vítimas de calamidade pública.
De acordo com o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), a União é o ente federativo responsável pelos recursos financeiros destinados à merenda escolar do estudante brasileiro.
Entre os serviços desenvolvidos no âmbito da proteção social básica, destaca-se o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (ProJovem), que, a partir do corrente ano, passou a atender quatro grupos de jovens: ProJovem Urbano, ProJovem Campo, ProJovem Trabalhador e ProJovem Adolescente. A perspectiva de inclusão apóia-se no pagamento e monitoramento, pelo governo federal, de uma bolsa no valor de R$ 100,00 à maioria dos beneficiários do Programa.
O Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar prevê a compra direta da produção de pequenos agricultores, desde que esta não ultrapasse determinado limite anual por agricultor.
Participar de uma associação de catadores de materiais recicláveis credenciada a coletar os resíduos descartados pelos órgãos e entidades da administração pública federal é uma ação que conduz ao resultado do trabalho cooperativo, possibilitando a ampliação da renda familiar.
A análise das relações entre o público e o privado envolve a representação de interesses coletivos na esfera pública. No âmbito da assistência social:
As relações das entidades assistenciais sem fins lucrativos com o Estado se mantêm em confronto, em razão do acesso ao fundo público.
A incorporação das organizações não governamentais no cenário da assistência social determinou a polarização entre organizações de defesa de direitos e organizações de assistência social.
Na dinâmica societária atual registra-se a coincidência dos discursos e práticas do Estado e da sociedade como estratégia política de reconhecimento social e político.
O controle social, através dos conselhos, apresenta-se como um dos elementos mediadores da conformação da esfera pública no campo da assistência social.
Na história política brasileira a constituição da assistência social foi objeto de um processo de publicização que identifica o estatal com o privado e o privado com o mercado.
Na criação do MDS, não foi prevista nenhuma competência além da manutenção do programa Fome Zero.
Nos municípios brasileiros, a implementação do programa de construção de cisternas para armazenamento de água da chuva é uma iniciativa que contempla princípios de segurança alimentar e nutricional.
Caso um município de 15.000 habitantes conte com uma ação social em que as empresas varejistas vendam alimentos comercializáveis para creches e orfanatos com desconto de 90% sobre o preço comercial, essa ação será considerada um programa de banco de alimentos.
A reorganização administrativa que levou à criação do MDS manteve como principal ponto da política social do governo federal o programa Fome Zero.
A legislação que criou o MDS estabeleceu como uma das competências da pasta a articulação das políticas sociais do governo federal com entidades da sociedade civil.
O programa do leite — Leite Fome Zero — adquire seu produto de agricultores familiares que produzem até 100 litros de leite por dia.
A criação do MDS representou a centralização das políticas sociais na órbita do governo federal, afastando as iniciativas da sociedade civil.
A preocupação com a segurança alimentar e nutricional remonta ao início da década de 70 do século passado, quando foi aprovada a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN).