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Questões de Concurso sobre Programas de Assistência Social
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O Bolsa Família é um programa do governo federal que tem como objetivo o combate à pobreza e à desigualdade no Brasil, possuindo três eixos principais: o complemento da renda, o acesso a direitos e a articulação com outras ações. Com competências específicas para cada ente da Federação, a gestão do Bolsa Família é
A
descentralizada.
B
exclusiva.
C
unificada.
D
concentrada.
E
eficiente.
O serviço de Acolhimento Institucional, especificado na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, atua em quais modalidades?
A
Proteção ao idoso; amparo aos mendigos; pousadas de repouso; residência farmacêutica.
B
República; família acolhedora; asilos; albergues.
C
Abrigo institucional; casa lar; casa de passagem; residência inclusiva.
D
Vilas artísticas; asilos, albergues; pousadas de inverno.
E
Trailers; containers abrigo; chalés inclusivos; abrigos móveis.
Tendo como base a obra de Jannuzzi (2016) no que tange à avaliação de programas, assinale a opção correta.
A
A produção de evidências, a compilação de dados e a sistematização dos estudos que aprimorem programas e projetos, bem como seus objetivos, constituem a finalidade da avaliação.
B
A avaliação da eficácia de um programa social envolve a averiguação dos impactos sociais mais abrangentes promovidos pelo programa.
C
A avaliação externa pode facilitar aperfeiçoamentos mais efetivos, pelo envolvimento dos beneficiários e operadores no êxito do programa.
D
A postergação da avaliação de um programa em estágio inicial de implantação pode atrapalhar o processo de resolução dos problemas básicos de qualquer novo projeto no setor público.
E
O mapa de processos evidencia, ainda que com dificuldades, as demandas de estudos e pesquisas necessárias para assegurar uma representação adequada para a ação programática.
De acordo com a Lei Orgânica daAssistência Social (1993) – LOAS, o benefício de prestação continuada é a garantia de 1 (um) salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família; os benefícios eventuais são aqueles que visam ao pagamento de auxílio por natalidade ou morte às famílias cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo; os serviços são atividades continuadas que visam à melhoria de vida da população e cujas ações, voltadas para as necessidades básicas e para os programas de assistência social, compreendem ações integradas e complementares com objetivos, tempo e área de abrangência definidos.
Em relação à operacionalização dos benefícios, dos serviços e dos programas de assistência social, é correto afirmar:
A
A concessão e o valor dos benefícios eventuais de que trata a lei serão regulamentados pela prefeitura municipal.
B
Para a concessão do benefício de prestação continuada na política de assistência social, não há necessidade de exame médico pericial e laudo realizados pelos serviços de perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.
C
O benefício de prestação continuada deve ser revisto a cada dez anos para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem.
D
Os programas de assistência social serão definidos pelos respectivos Conselhos de Assistência Social, com prioridade para a inserção profissional e social.
Ao descrever a prática do Serviço Social desenvolvida por meio de um programa de extensão acadêmica em uma Universidade da Terceira Idade, Lobato (in Bravo e Matos, 2010) aponta como eixo central da participação do assistente social no programa:
A
a supervisão aos estagiários de Serviço Social.
B
a capacitação continuada dos idosos.
C
as discussões das políticas para idosos.
D
a prioridade ao processo de grupalização dos idosos.
E
a prática da assessoria na área do envelhecimento.
Um assistente social foi convidado para atuar no ciclo de formulação e avaliação de um determinado programa social. Tomando por base o estudo de Jannuzzi (2016), assinale a opção que descreve corretamente as etapas desse ciclo.
A
Na definição da agenda política, são tratados os processos relacionados à constituição de soluções possíveis, orientações e programas para lidar com a demanda social definida.
B
Na formulação de políticas e programas, são constituídos os vários processos que acarretam reconhecimento de uma faceta da questão social como problema público que necessita intervenção governamental.
C
Na avaliação das políticas e programas é preciso escolher a direção a ser seguida, apresentando ação efetiva ou não, deliberando por uma ou algumas das saídas antes planejadas.
D
Na implementação de políticas ou programas, há uma correspondência aos empenhos de implantação e execução da ação governamental, na alocação de subsídios e desenvolvimento dos processos já escolhidos.
E
Na tomada de decisão técnico-política, é preciso verificar a necessidade de realização de alterações nos programas implementados a fim de buscar a efetividade dos mesmos, interrompê-los ou ajustá-los a nova realidade.
Um modelo de proteção social não contributiva resulta não só de implantação de novos programas de governo, mas de mudanças efetivas baseadas na noção de cidadão usuário de seus direitos e na primazia da responsabilidade do Estado. A proteção social é um sistema público e as ações neste campo envolvem a política de assistência social, que tem por direção o desenvolvimento humano e social e os direitos de cidadania. Na perspectiva de constituição desse sistema público voltado para a garantia de condições dignas de vida, as relações entre os serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais com outras políticas do campo social e econômico deve ser de
A
especificidade e aproximação.
B
completude e articulação.
C
reciprocidade e subordinação.
D
exclusividade e contribuição.
E
alteridade e sustentação.
De acordo com Baptista (2000), sobre Plano, Programa e Projeto, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.
Coluna 1
1. Plano.
2. Programa.
3. Projeto.
Coluna 2
( ) Documento que detalha, por setor, a política, as diretrizes, as metas e as medidas instrumentais.
( ) Formulado de forma clara e simples, a fim de nortear os demais níveis da proposta.
( ) Documento que sistematiza e estabelece o traçado prévio da operação de um conjunto de ações.
( ) Delineia as decisões de caráter geral do sistema, suas grandes linhas políticas, suas estratégias, suas diretrizes e precisa responsabilidade.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
3 – 1 – 2 – 2.
B
1 – 2 – 3 – 3.
C
2 – 3 – 1 – 2.
D
2 – 1 – 3 – 2.
E
2 – 1 – 3 – 1.
A respeito dos programas de assistência social disciplinados na Lei nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência
Social – LOAS) é CORRETO afirmar que
A
o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), de abrangência nacional e caráter intersetorial, integra
a Política Nacional de Assistência Social e será desenvolvido de forma articulada pelos entes federados e com
a participação da sociedade civil.
B
os programas de assistência social compreendem ações integradas e complementares que visam a melhorar
os benefícios e os serviços assistenciais, sendo definidos pelo Conselho Nacional de Assistência Social e
observados pelos demais entes federativos.
C
a LOAS instituiu o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif), que integra a proteção social
básica e consiste na oferta de ações e serviços sócio-assistenciais de prestação continuada nos Centros de
Referência Especializados de Assistência Social (Creas).
D
os programas de assistência social direcionados ao idoso, bem como os voltados para a integração da pessoa
com deficiência, deverão ser devidamente articulados com os respectivos estatutos e com os benefícios
eventuais.
E
o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (Paefi) integra a proteção social
básica e consiste no apoio, orientação e acompanhamento a famílias e indivíduos em situação de ameaça ou
violação de direitos.
O Programa Bolsa Família (PBF) reúne vários tipos de benefícios, que variam de acordo com a composição familiar (número de pessoas, idades, presença de gestantes e outros) e da renda da família beneficiária. Dentre esses, não constitui benefício previsto para a soma do valor pago às famílias pelo PBF:
A
Benefício básico.
B
Benefícios Variáveis: vinculado à criança ou ao adolescente de 0 a 15 anos, vinculado à gestante, vinculado à nutriz.
C
Tarifa social.
D
Benefício para a superação da extrema pobreza.
Com o progressivo desgaste do Produto Interno Bruto per capita como indicador de nível de desenvolvimento socioeconômico, diferentes pesquisadores e organismos internacionais passaram a propor e testar outros indicadores substitutos. Dentre as várias propostas desenvolvidas, os estudos realizados nos anos 60 no Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento das Nações Unidas (UNRISD), para construção de um indicador quantitativo de nível de vida, parecem ser aqueles que mais tarde viriam a influenciar de forma decisiva a definição do Índice de Desenvolvimento Humano do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), nos anos 80. Para avaliar operacionalmente o nível e o progresso do Desenvolvimento Humano propôs-se o cálculo de um índice – IDH- construído a partir da aglutinação de indicadores representativos das três dimensões básicas citadas do Desenvolvimento Humano, quais sejam:
A
Qualidade de vida, produto interno bruto e alfabetização.
B
Educação, renda e saúde.
C
Taxa de natalidade, taxa de mortalidade e taxa de escolaridade.
D
Dimensão sócio econômica, dimensãocultural e dimensão política.
E
Produto interno bruto, saúde e morbi-mortalidade.
O Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos atende, orienta e acompanha famílias que apresentem um ou mais membros em situação de ameaça ou violação de direitos.
A segurança de ...... não é afiançada por este serviço socioassistencial.
Completa corretamente a lacuna:
A
acolhida.
B
convívio.
C
renda.
D
autonomia.
E
vivência.
É correto compreender que as políticas socioassistenciais dirigidas às classes subalternas constituem uma estratégia bastante complexa por exprimir, em sua efetivação, de um lado o controle e o enquadramento dos excluídos, e de outro, a luta por direitos de cidadania e de acesso a serviços que essa população não alcança por outros meios. Nessa perspectiva de abordagem, o Serviço Social participa tanto da criação de condições para a sobrevivência material da classe subalterna quanto do desenvolvimento de uma ação socioeducativa influenciada por interesses, que podem ser compreendidos como em permanente
A
diálogo.
B
composição.
C
alternância.
D
mudança.
E
confronto.
São fatores de proteção social, escolar e pessoal
relacionados ao uso de drogas, respectivamente:
A
cooperação; oportunidades de participação e de
decisão; e credibilidade da mídia.
B
oportunidades de trabalho e lazer; descoberta e
construção de projeto de vida; e autoestima
desenvolvida.
C
autonomia; informações adequadas sobre as drogas e
seus efeitos; e possibilidade de desafios e expansão
da mente.
D
realização pessoal; amigos não usuários de drogas e
não envolvidos em atividades ilícitas; e vínculos
positivos com pessoas, instituições e valores.
E
descoberta de talentos pessoais; habilidades para
resolver problemas; e clima comunitário afetivo.
O acesso aos programas, projetos e benefícios socioassistenciais ocorrem por meio do Cadastro Nacional de Programas Sociais. Sendo assim, pode-se considerá-lo como
A
porta de entrada da de assistência social.
B
banco de dados das famílias em situação de vulnerabilidade.
C
instrumento de identificação das famílias.
D
repositório de informações socioassistenciais.
E
documento de identificação socia.
“O Projovem Trabalhador atenderá a jovens com idade entre ___________, em situação de desemprego e que sejam membros de famílias com renda mensal per capita de até ________”. Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:
A
16 e 24 anos; 1/2 salário mínimo.
B
18 e 29 anos; 1/2 salário mínimo.
C
16 a 24 anos; 1 salário mínimo.
D
18 e 29 anos; 1 salário mínimo.
Sobre o Programa Bolsa Família, instituído pela Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, assinale a alternativa INCORRETA:
A
Cabe ao Poder Executivo ajustar o valor definido para a renda familiar per capita, para fins do pagamento do benefício para superação da extrema pobreza.
B
O controle e a participação social do Programa Bolsa Família serão realizados, em âmbito local, por um conselho ou por um comitê instalado pelo Poder Público municipal.
C
É de acesso público a relação dos beneficiários e dos respectivos benefícios do Programa.
D
Os benefícios somente podem ser pagos por meio de contas-correntes bancárias de depósito à vista, nos termos de resoluções adotadas pelo Banco Central do Brasil.
E
Os benefícios financeiros previstos no Programa são pagos, mensalmente, por meio de cartão magnético bancário fornecido pela Caixa Econômica Federal com a identificação do responsável, mediante o Número de Identificação Social - NIS, de uso do Governo Federal.
O Programa Minha Casa Minha Vida é uma iniciativa do Governo Federal que foi criada em abril de 2009 com o intuito de diminuir o déficit de habitação popular no país, oportunizando a ampliação da dignidade humana e o acesso a direitos. Diversas organizações participam desse processo no sentido de facilitar a implementação do programa, quais sejam:
A
Instituições financeiras, Caixa Econômica Federal, Ministério das Cidades, Ministério do Meio ambiente, Ministério do Desenvolvimento Social, Secretaria Municipais de Assistência Social.
B
Caixa Econômica Federal, Ministério das Cidades, Ministério da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão, Distrito Federal, Estados e Municípios ou respectivos órgãos das administrações direta ou indireta, que aderirem ao programa, Empresas do setor de Construção Civil.
C
Bancos Públicos (Caixa Econômica Federal), Ministério das Cidades, Ministério do Desenvolvimento Social, Secretarias Municipais de meio Ambiente e de Assistência Social e Construtoras.
D
Caixa Econômica Federal, Ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento Social e das Cidades, Estados, Municípios e suas respectivas secretarias de assistência social, construtoras.
E
Bancos, Construtoras, Ministérios das Cidades, do Desenvolvimento Social, do Planejamento, Estados, Municípios e Distrito Federal.
De acordo com Mioto (in: Sales, 2010), no que se refere aos programas de orientação e apoio familiar é correto afirmar que
A
no Brasil, os programas de orientação e apoio sociofamiliar estão previstos na Constituição Federal de 1988 e têm como objetivo fundamental garantir o direito à convivência social e comunitária.
B
no bojo da diversidade de proposições e sob a égide de um discurso "homogêneo" de justiça e cidadania, os programas de apoio sociofamiliar trazem embutidos princípios assistencialistas e normatizadores da vida familiar.
C
sob o rótulo de programas de apoio sociofamiliar, são veiculadas diversas propostas, relacionadas aos setores da sociedade civil, Estado e organismos internacionais. Tais propostas são implementadas por meio de recursos destinados após a realização de um debate aprofundado de suas ambiguidades e contradições no campo da defesa dos direitos sociais.
D
a construção histórica da relação família e Estado foi permeada pela ideologia de que o Estado, independentemente das condições objetivas de vida e das próprias vicissitudes da convivência familiar, deve ser capaz de proteger e cuidar de seus membros.
E
a centralização de ações em situações cotidianas é um princípio norteador da condução das ações assistenciais direcionadas às famílias.
O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único) é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, permitindo que o governo conheça melhor a realidade socioeconômica dessa população. Dentre os documentos abaixo, qual é obrigatório para o cadastramento no cadastro único?
A
Título de Eleitor.
B
Comprovante de endereço.
C
Comprovante de matrícula escolar das crianças e jovens até 17 anos.
D
Carteira de Trabalho.
E
Carteira de Identidade.
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