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Questões de Concurso sobre Programas de Assistência Social
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Ano:
2019
Prova:
ÁPICE - Prefeitura - Instrutor de Música - 2019
Inserido na Proteção Social Básica e analisado como complemento do trabalho social com as famílias em conjunto com o PAIF e o PAEFI o Serviço de Convivência e Fortalecimento de vínculos-SCFV contribui na prevenção de situações de risco social e busca fortalecer os vínculos familiares e comunitários. Nessa direção, assinale a alternativa correta.
A
O SCFV está organizado em grupos que possibilitam ampliar às trocas culturais e às vivências entre os usuários, bem como desenvolver o sentimento de pertença e de identidade dos usuários o serviço.
B
O SCFV está organizado em grupos de no máximo 10 (dez) usuários não possibilitando ampliar às trocas culturais e às vivências entre os usuários, bem como não desenvolve o sentimento de pertença e de identidade dos usuários o serviço.
C
O SCFV não está organizado em grupos e possui como objetivo o atendimento de segmentos que por demanda voluntária que procura o serviço a fim de atendimentos individuais e focalizados.
D
O SCFV está organizado em grupos focalizados que não possibilitam ampliar às trocas culturais e às vivências entre os usuários e nem desenvolve o sentimento de pertença e de identidade dos usuários o serviço.
E
O SCFV está organizado exclusivamente em grupos de no máximo 25 (vinte e cinco) participantes que possibilita ampliar às trocas culturais e às vivências entre os usuários, bem como desenvolver o sentimento de pertença e de identidade dos usuários o serviço.
O envelhecimento é um processo natural da vida, variando de pessoa para pessoa, conforme os contextos relacionais e sociais. Nessa etapa, as relações sociais diminuem e a família tem um papel de extrema importância nesse processo. Os idosos são sujeitos de direitos, mas se tornam muito vulneráveis diante das necessidades de saúde e às impossibilidades crescentes à medida que envelhecem. Para atender esse segmento, a Política de Assistência Social oferta o Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias. O atendimento é direcionado a essas pessoas, seus cuidadores e familiares, com vivência de violação de direitos que comprometam sua autonomia. Tal serviço pode ser desenvolvido nas seguintes unidades: no Domicílio do usuário, em Centro Dia, no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) ou em
A
Unidade Referenciada.
B
Acolhimento Institucional.
C
Centro de Convívio.
D
Casa de Passagem.
E
Família Acolhedora.
Sobre a avaliação de programas e serviços sociais no Brasil, marque a opção ERRADA.
A
A avaliação de programas e serviços sociais não constitui etapa do ciclo de desenvolvimento das políticas públicas.
B
A expansão da avaliação de políticas sociais no país está relacionada em grande parte à necessidade de acompanhamento dos investimentos realizados por financiadores e órgãos internacionais.
C
Destaca-se a posição ocupada pela Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação (Sagi) do MDS. Gerada no interior de um ministério multissetorial, que tinha como desafio incorporar órgãos distintos e que já funcionavam separadamente, a Sagi representa um esforço estratégico para o fortalecimento dos programas sociais.
D
Atribui-se à avaliação de programas e serviços sociais o potencial de se converter em um importante instrumento democrático de controle da gestão pública, tanto para os governantes quanto para o conjunto da sociedade civil no que tange ao controle dos recursos e ações do Estado.
Os serviços socioassistenciais constituem recursos importantes da rede de proteção social, com os quais a população pode contar nas situações de desproteções, riscos e violações de direitos sociais. Continuidade, regularidade e permanência são demarcadas pela presença constante de profissionais, com os quais os usuários possam estabelecer vínculos de confiança. No SUAS, a organização dos serviços ocorre por níveis de proteção e complexidade, segundo a natureza das necessidades sociais. O Serviço de proteção em situações de calamidade pública e de emergências compõe a Proteção Social Especial, com nível de complexidade
A
alta.
B
ampla.
C
baixa.
D
mínima.
E
média.
Sobre o entendimento por serviços socioassistenciais assinale a alternativa CORRETA.
A
As atividades continuadas que visem à melhoria de vida da população e cujas ações, voltadas para as necessidades básicas, observem os objetivos, princípios e diretrizes estabelecidos na Lei 8.742/1993.
B
As atividades continuadas que visem à melhoria das condições de saúde da população, de acordo com as normas do SUS.
C
As atividades pontuais que visem à melhoria de vida da população, cujas ações, voltadas para as necessidades básicas, observem ou não os objetivos, princípios e diretrizes estabelecidos na Lei 8.742/1993.
D
Nenhuma das alternativas.
A Lei Orgânica da Assistência Social institui o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), cujo objetivo é retirar da situação de trabalho crianças e adolescentes com idade inferior a dezesseis anos.
C
Certo
E
Errado
O dispositivo da saúde mental que oferta serviços de grande complexidade, funciona durante 24 horas em todos os dias da semana e em feriados, possui no máximo cinco leitos, além de realizar, quando necessário, acolhimento noturno (internações curtas, de algumas horas a no máximo 7 dias) é o:
A
CAPS
B
CAPS I
C
CAPS II
D
CAPS III
O § 2 do artigo 4º da Resolução Nº 34, de 28 de novembro de 2011, define que o atendimento em habilitação e reabilitação no campo da assistência social se realiza por meio de programas, projetos, e dos benefícios e serviços socioassistenciais tipificados. O Serviço de convivência e fortalecimento de vínculos para possibilitar a inclusão das pessoas com deficiência, patologias crônicas e/ou dependências deve, EXCETO:
A
Desenvolver ações intergeracionais;
B
Garantir a heterogeneidade na composição dos grupos;
C
Atender pessoas com deficiência, patologias crônicas e/ou dependência, preferencialmente idosos;
D
Viabilizar o acesso às tecnologias assistivas.
Sobre os benefícios, serviços, programas e projetos da assistência social, é INCORRETO afirmar que:
A
Entendem-se por benefícios eventuais, as provisões suplementares e provisórias que são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.
B
Entendem-se por serviços socioassistenciais as atividades continuadas que visem à melhoria de vida da população e cujas ações, voltadas para as necessidades básicas, observem os objetivos, princípios e diretrizes estabelecidos nesta Lei.
C
O programa de erradicação do trabalho infantil tem abrangência regional e será desenvolvido com participação da sociedade civil, objetiva-se a contribuir para a retirada de crianças e adolescentes com idade inferior a 18 (dezoito) anos em situação de trabalho
D
A condição de acolhimento em instituições de longa permanência não prejudica o direito do idoso ou da pessoa com deficiência ao benefício de prestação continuada.
No âmbito das estratégias governamentais de enfrentamento à pobreza, foi instituído o Bolsa Família, que se propõe a proteger o grupo familiar como um todo, mediante transferência de renda. Na fase de implementação desse programa a prática do Assistente Social inclui vários procedimentos, exceto:
A
Delimitar e qualificar as condições da população na área, condições de permanência e desligamento do programa.
B
Identificar e articular as redes de serviços.
C
Avaliar os impactos do programa.
D
Analisar as vinculações institucionais e o potencial de ações integradas.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente o conceito de trabalho infantil, de acordo com o Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil.
A
Atividades econômicas e/ou atividades de sobrevivência, com ou sem finalidade de lucro, remuneradas ou não, realizadas por crianças ou adolescentes em idade inferior a 16 (dezesseis) anos, ressalvada a condição de aprendiz a partir dos 14 (quatorze) anos, independentemente da sua condição ocupacional.
B
Atividades econômicas, com finalidade de lucro e remuneradas, realizadas por crianças ou adolescentes em idade inferior a 15 (quinze) anos, independentemente da sua condição ocupacional.
C
Atividades de sobrevivência, sem finalidade de lucro, realizadas por crianças ou adolescentes em idade inferior a 16 (dezesseis) anos.
D
Atividades econômicas e/ou atividades de sobrevivência, com ou sem finalidade de lucro, remuneradas ou não, realizadas por crianças ou adolescentes em idade inferior a 18 (dezoito) anos, independentemente da sua condição ocupacional.
A Política Nacional da Assistência Social – PNAS (2004) enfatiza a importância da articulação dos serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica com as demais políticas locais, com o objetivo de assegurar a sustentabilidade das ações desenvolvidas e o protagonismo das famílias e indivíduos usuários, com o intuito de superar as condições de vulnerabilidade e prevenir situações de possível risco. Conforme orientações técnicas, os serviços de convivência e projetos de proteção social básica, desenvolvidos no território devem ser referenciados ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), o que significa estabelecer compromissos e relações, participar da definição de fluxos e procedimentos e receber orientações emanadas
A
do Conselho.
B
da assessoria externa.
C
do poder público.
D
das Comissões intergestoras.
E
das equipes de capacitação.
Acerca da Lei nº 8.742/1993, que dispõe sobre a assistência social, analise as assertivas a seguir:
I. Os programas de assistência social compreendem ações integradas e complementares com objetivos, tempo e área de abrangência definidos para qualificar, incentivar e melhorar os benefícios e os serviços assistenciais.
II. Fica instituído o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), que integra a proteção social e consiste no apoio, na orientação e no acompanhamento a famílias e indivíduos em situação de ameaça ou violação de direitos.
III. Não compete ao órgão da Administração Pública Federal formular política para a qualificação sistemática e continuada de recursos humanos no campo da assistência social.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas III.
C
Apenas I e II.
D
Apenas I e III.
E
I, II e III.
O Decreto nº 6.135/2007 dispõe sobre o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Em seu art. 2º, apresenta o Cadastro Único para Programas Sociais como:
A
Um dispositivo que dará base para intervenção do governo em 2ª instância.
B
Base de sustentação para intervenção organizacional em instituições de cunho público, privado ou em entidades filantrópicas.
C
Um instrumento de caracterização econômica das famílias estrangeiras, que vivem no Brasil, utilizado para seleção de beneficiários de programas sociais do Governo Federal.
D
Um instrumento de identificação e caracterização socioeconômica das famílias brasileiras de baixa renda, a ser obrigatoriamente utilizado para seleção de beneficiários e integração de programas sociais do Governo Federal.
Ano:
2019
Banca:
Pró Município
Mais de 4 milhões de crianças já foram retiradas do trabalho infantil no Brasil, sendo que mais de 1 milhão ainda vivem essa realidade. A prática é considerada uma das violações mais graves dos direitos das crianças e adolescentes e a Organização das Nações Unidas (ONU) estabelece 2025 como meta para a eliminação de todas as formas de exploração desse público. O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) destaca as diversas ações em parceria com Estados e Municípios para que a meta possa ser cumprida no país. Para isso estabeleceu um programa que já existe a 22 anos e atua com ações nas áreas de assistência social. Esse programa está descrito na opção:
A
Programa de Emancipação do Trabalho Infantil (PETI);
B
Programa Social Especial do Trabalho Infantil (PSETI);
C
Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI);
D
Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e Juventude (PETIJ).
Assinale a alternativa correta, conforme a LOAS - Lei Orgânica da Assistência Social, sobre qual o programa de caráter intersetorial, integrante da Política Nacional de Assistência Social, que, no âmbito do SUAS, compreende transferências de renda, trabalho social com famílias e oferta de serviços socioeducativos para crianças e adolescentes que se encontrem em situação de trabalho.
A
Programa Bolsa Família.
B
Cadastramento Único.
C
Programa Primeira Infância.
D
Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI).
Sobre a execução de programas na Assistência Social, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Consideram-se entidades e organizações de Assistência Social aquelas sem fins lucrativos que, isolada ou cumulativamente, prestam atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos pela Lei nº 8.742/1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
B
Constitui uma diretriz da Assistência Social a divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.
C
A gestão das ações na área de Assistência Social fica organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (SUAS), também com o objetivo de integrar a rede pública e privada de serviços, programas, projetos e benefícios de Assistência Social.
D
A identidade visual do SUAS deverá prevalecer na identificação de unidades públicas estatais, entidades e organizações de Assistência Social, serviços, programas, projetos e benefícios vinculados ao SUAS.
E
Compete aos Municípios cofinanciar o aprimoramento da gestão, os serviços, os programas e os projetos de Assistência Social em âmbito local.
Ano:
2019
Banca:
MS Concursos
Leia os itens:
1- O serviço tem por finalidade prover atenção socioassistencial e acompanhamento a adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, determinadas judicialmente. Deve contribuir para o acesso a direitos e para a resignificação de valores na vida pessoal e social dos adolescentes e jovens.
2- Na sua operacionalização, é necessária a elaboração do Plano Individual de Atendimento (PlA) com a participação do adolescente e da família, devendo conter os objetivos e metas a serem alcançados durante o cumprimento da medida, perspectivas de vida futura, dentre outros aspectos a serem acrescidos, de acordo com as necessidades e interesses do adolescente.
3- O acompanhamento social ao adolescente deve ser realizado de forma sistemática, com frequência mínima semanal que garanta o acompanhamento contínuo e possibilite o desenvolvimento do PIA.
4- No acompanhamento da medida de Prestação de Serviços à Comunidade, o serviço deverá identificar no município os locais para a prestação de serviços, a exemplo de: entidades sociais, programas comunitários, hospitais, escolas e outros serviços governamentais.
Em relação ao Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade, são corretos:
A
Apenas os itens 1 e 3.
B
Apenas os itens 2, 3 e 4.
C
Apenas os itens 4 e 5.
D
Todos os itens.
Ano:
2019
Prova:
ÁPICE - Prefeitura - Monitor de Musica - 2019
A articulação e o compartilhamento de informações entre os serviços e programas da Proteção Social Básica são essenciais para a qualificação e aprimoramento das ações. Esse compartilhamento deve ocorrer de forma responsável e ética entre os profissionais que atuam nesses serviços e programas. Logo, para que ocorra o trabalho articulado entre as instituições é essencial assegurar:
A
a desarticulação entre os serviços.
B
a conversa informal.
C
os diálogos formais.
D
a centralidade da informação.
E
a comunicação entre os serviços
Ano:
2019
Prova:
ÁPICE - Prefeitura - Instrutor de Dança e Recreação - 2019
Localizado em território de maior vulnerabilidade social o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) busca diferentes estratégias para incentivar famílias e indivíduos a participarem dos programas e serviços ofertados por essa unidade pública. Nessa direção, assinale a alternativa que informa corretamente dois desses serviços.
A
Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família-PAIF e Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos-SCFV.
B
Abordagem de Rua e Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos-SCFV.
C
Serviço de Habilitação e Reabilitação na comunidade das pessoas com Deficiência e Programa Criança Feliz.
D
Atendimento Integral Institucional e Família Substituta.
E
Programa Criança Feliz e Família Acolhedora.
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