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Questões de Concurso sobre Programas de Assistência Social
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A Política Nacional de Assistência Social prevê afiançar a Proteção Social.
Nesse sentido, sobre a Proteção Social Básica, é correto afirmar:
A
Os serviços serão desenvolvidos apenas nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS).
B
Os serviços e benefícios oferecidos requerem acompanhamento individual e maior flexibilidade nas soluções protetivas.
C
Os serviços, programas, projetos e benefícios não se articulam com outras políticas públicas locais, de forma a garantir o protagonismo dos indivíduos atendidos.
D
Os serviços se articulam com o sistema de garantia de direito e uma gestão direta e compartilhada com o Poder Judiciário, Ministério Público e outros órgãos e ações do Executivo.
E
As ações desenvolvidas têm como objetivo prevenir situações de risco por intermédio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.
Ano:
2020
Banca:
Objetiva Concursos
De acordo com Ministério do Desenvolvimento Social e combate à Fome, analisar a sentença abaixo:
Durante a infância e a adolescência, o desenvolvimento é continuamente influenciado pelo contexto no qual a criança e o adolescente estão inseridos. Os espaços e as instituições sociais são mediadores das relações que as crianças e os adolescentes estabelecem, contribuindo para a construção de relações afetivas e de suas identidades individual e coletiva (1ª parte). Se o afastamento do convívio familiar for necessário, as crianças e adolescentes devem, na medida do possível, permanecer no contexto social que lhes é familiar. Além de muito importante para o desenvolvimento pessoal, a convivência comunitária favorável contribui para o fortalecimento dos vínculos familiares e a inserção social da família (2ª parte).
A sentença está:
A
Totalmente correta.
B
Correta somente em sua 1ª parte.
C
Correta somente em sua 2ª parte.
D
Totalmente incorreta.
Ano:
2020
Banca:
Instituto AOCP
O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, enquanto sistema integrado, articula os três níveis de governo para o desenvolvimento de programas de atendimento do Sistema de Garantia de Direitos. A integração dos programas do Sistema é considerada um trabalho
A
socioassistencial.
B
social com indivíduo.
C
de Proteção e Atendimento Integral à Família.
D
intersetorial.
E
de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos.
Ano:
2020
Banca:
Instituto AOCP
Assinale a alternativa que apresenta indivíduos que podem ser considerados público usuário da Política de Assistência Social.
A
Cidadãos e grupos que se encontram em situações de vulnerabilidade e riscos.
B
Cidadãos contribuintes com a política de assistência social.
C
Somente cidadãos que possuem Cadastro Único.
D
Cidadãos em situação de internamento hospitalar.
E
Cidadãos encaminhados via notificação do SINAN, tão somente.
Avalie as afirmações tendo como base o Caderno 2 “Proteção de Assistência Social: Segurança de Acesso a Benefícios e Serviços de Qualidade”
I - A LOAS dispõe que os benefícios e serviços socioassistenciais devem se organizarpor níveis de proteção social e pela complexidade.
II - É competência comum dos entes federativos gerir os serviços, benefícios e programas.
III - A qualidade da política pública de assistência social se revela no quanto e como os benefícios de transferência de renda chegam ao cidadão.
IV - A proteção social básica deve se ocupar das ofertas de provisões materiais e, sobretudo, de respostas emergenciais diante de contingências sociais.
Está correto apenas o que se afirma em
A
I, III e IV.
B
II e III.
C
I e II.
D
II, III e IV.
Ano:
2020
Banca:
Objetiva Concursos
Em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) O Sistema Único de Saúde (SUS) promoverá programas de assistência médica e odontológica, para a prevenção das enfermidades que, ordinariamente, afetam a população infantil, e campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos.
( ) O SUS promoverá a atenção à saúde bucal das crianças e das gestantes, de forma transversal, integral e intersetorial com as demais linhas de cuidado direcionadas à mulher e à criança.
( ) A atenção odontológica à criança terá função educativa protetiva e será prestada, inicialmente, antes de o bebê nascer, por meio de aconselhamento pré-natal, e, posteriormente, no oitavo e no décimo sexto anos de vida, com orientações sobre saúde bucal.
A
E - E - C.
B
C - E - C.
C
C - C - E.
D
E - C - C.
E
E - C - E.
Diante da necessidade de enfrentar o agravamento da pobreza, o Poder Executivo no Amapá, enviou à Assembleia Legislativa projeto de lei que cria um programa estadual de transferência de renda. Coube, ao assistente social, subsidiar a análise de mérito desse projeto. Para tanto, deve reconhecer
A
que essa iniciativa não pode ser adotada, tendo por base a avaliação técnica realizada, em nível nacional, pelo IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), que indicou a inexistência de resultados positivos em torno da ampliação de proteção social quando gerida nessa instância federativa.
B
a inadequação da tramitação do projeto nessa egrégia Casa de Leis, pelo fato de que um programa de transferência de renda não figuraria no escopo da proteção social estadual, por não estar previsto em nenhuma lei que regulamenta a seguridade não contributiva no Brasil.
C
a tramitação desse projeto condicionada ao repasse fundo a fundo (do Fundo Nacional de Assistência Social para o Fundo Estadual), na medida em que a legislação brasileira só autoriza o uso do erário público em nível federal para programas de transferência de renda e, neste caso, a autorização ficaria vinculada ao Bolsa Família.
D
a importância de implantação de programas dessa natureza, pois além de adotarem, de forma primaz, a concepção de que os cidadãos não são responsáveis individuais por sua pobreza e condição de vulnerabilidade, ainda essa iniciativa estaria amparada pelas normativas que regulam a política de assistência social no que concerne à segurança de renda.
E
a insipiência dessa iniciativa, considerando que as avaliações técnicas promovidas pelo governo federal em programas semelhantes, demonstraram que seus resultados provocaram acomodação das mulheres beneficiárias e, ainda, incentiva o aumento de número de filhos para a permanência no programa.
Segundo Silveira (2017) “O Sistema Único de Assistência Social - Suas é, notadamente, uma das principais reformas do Estado brasileiro na democracia recente no âmbito da política social, pela construção de dispositivos relacionados à concepção de uma política pública estatal, particularmente, pela provisão de seguranças tipificadas e padronizadas em equipamentos públicos estatais e referenciados nos territórios mais desiguais; lógica de repasses continuados e permanentes de recursos, fundo a fundo, a partir de critérios técnicos, orientados por princípios como a plena universalização, integralidade da proteção, com expansões qualificadas e progressivas; territorialização de serviços, visando à universalização de acessos; profissionalização, com definição de bases normativas que visam a desprecarização das condições e dos vínculos de trabalho, bem como qualidade dos serviços prestados; mecanismos indutores de capacidades de gestão, com definição de parâmetros de avaliação e ordenamento dos municípios e estados por níveis de gestão; implantação de novos instrumentos de gestão, especialmente o Pacto de Aprimoramento do Suas, tendo como finalidade a cooperação dos entes federados no cofinanciamento, na qualificação e na universalização da cobertura territorial, e no desenvolvimento normativo-jurídico e institucional; primazia da responsabilidade estatal e regulação de novas bases para a relação do Estado com as organizações da sociedade civil, entre outros aspectos que caracterizam a institucionalidade desse sistema público, descentralizado, participativo, destinado à gestão do conteúdo específico da assistência social no sistema protetivo brasileiro.” Sobre o sistema de proteção social brasileiro e o que diz a autora NÃO podemos afirmar:
A
O cenário atual revela tendências regressivas, ora explícitas, ora ocultadas pelas narrativas que se utilizam das fragilidades ainda presentes no sistema, como a dificuldade na execução de recursos repassados pelo Fundo Nacional de Assistência Social aos municípios e a ausência de padrões relativos aos custos dos serviços.
B
No contexto de contrarreformas neoliberais que o Programa Criança Feliz ganha centralidade, podendo se sobrepor, como programa de governo, ao próprio sistema estatal, embora os programas na assistência social sejam complementares a serviços e benefícios.
C
As fragilidades típicas do pacto federativo brasileiro facilitam as possibilidades de resistência por dentro do sistema, o que reforça a importância e a força dos movimentos e das formas de resistência, engendrada nas lutas mais gerais da classe trabalhadora, pela manutenção e expansão dos direitos, em defesa da democracia.
D
As políticas sociais revelam, historicamente, a prevalência do controle dos pobres e da moralização da pobreza.
E
A configuração do padrão de proteção social brasileiro, erguido na era dos monopólios, caracterizase pela fragmentação, seletividade e focalismo em resposta às múltiplas expressões da questão social, justificada política e teoricamente por perspectivas conservadoras, expressas, especialmente, na defesa de instituições como a família tradicional; na valorização das hierarquias sociais; na naturalização da desigualdade e das assimetrias nas relações de poder; e no controle das insurgências produzidas na contradição de classes, pela criminalização dos movimentos sociais e organizações de defesa dos direitos.
Sobre o CRAS, Centro de Referência em Assistência Social, conforme previsto na Política Nacional de Assistência Social, PNAS, é correto afirmar:
A
É uma unidade pública estatal de base territorial localizada em áreas de vulnerabilidade social.
B
Não executa serviços de proteção social básica, somente complexa.
C
Atua com famílias e indivíduos exclusivamente de fora de seu contexto comunitário.
D
Trabalha sempre e somente com o modelo de família nuclear.
E
Não interage com o município, de forma que não estabelece uma rede socioassistencial local.
De acordo como o artigo A intersetorialidade enquanto estratégia profissional do serviço social na saúde, não se pode afirmar que, segundo a proposta do Programa Saúde da Família, o assistente social é compelido a realizar atividades de
A
natureza educativa.
B
apoio psicopedagógico.
C
mobilização.
D
elaboração e coordenação de planos e programas sociais.
Sobre a origem e desenvolvimento dos programas de transferência de renda no Brasil, leia a citação abaixo:
“[...] foram criados numa conjuntura socioeconômica marcada pelo crescimento acentuado do desemprego, acompanhado do incremento de formas de ocupações precárias e instáveis, sem a proteção social garantida pela previdência social; rebaixamento do rendimento da renda proveniente do trabalho; crescimento da violência, principalmente nos grandes centros urbanos; ampliação dos índices de pobreza e da desigualdade social” (Silva; Yazbek; Giovanni, 2004, p. 137).
Em correspondência a esta contextualização histórico-conjuntural, analise as assertivas abaixo e indique V às verdadeiras e F às falsas:
( ) No Brasil, os programas de transferência de renda apresentam, no seu desenho, a transferência monetária como um incentivo ao acesso a políticas universais estruturantes.
( ) Os programas de transferência de renda no Brasil têm, regra geral, a família como unidade beneficiária, quem são demandadas determinadas contrapartidas.
( ) A unificação dos programas de transferência de renda constitui-se como realidade nos governos Fernando Henrique Cardoso.
( ) Os programas de transferências de renda podem ser caracterizados como aqueles destinados a efetuar transferência monetária, independentemente de prévia contribuição, a famílias pobres, assim consideradas com base na renda per capita familiar.
Assinale a alternativa que possui a sequência CORRETA:
A
F-V-F-V
B
V-V-F-V
C
V-F-F-F
D
F-V-V-F
E
V-V-V-F
Um dos dez direitos socioassistenciais é aquele que assegura ao usuário da assistência social o controle social e a defesa desses direitos. Trata-se da garantia, do cidadão e da cidadã, de ser informado(a) de forma pública, individual e coletiva sobre as ofertas da rede socioassistencial, seu modo de gestão e financiamento, sobre os direitos socioassistenciais, os modos e instâncias para defendê-los e exercer o controle social, respeitados os aspectos da individualidade humana, como a intimidade e a
A
seletividade.
B
imparcialidade.
C
reciprocidade.
D
privacidade.
E
prioridade
A política de assistência social, que tem por funções a proteção social, a vigilância socioassistencial e a defesa de direitos, organiza-se sob a forma de sistema público não contributivo, descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Em relação às ações de assistência social, está entre os objetivos do SUAS o estabelecimento das responsabilidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na sua organização, regulação, manutenção e
A
reprodução.
B
validação.
C
expansão.
D
retração.
E
adequação.
São considerados serviços de proteção básica de assistência social do CRAS:
1. Programa de Atenção Integral às Famílias.
2. Centros de Convivência para Idosos.
3. Programas de Incentivo ao Protagonismo Juvenil.
4. Centros de Informação e de Educação para o Trabalho.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
B
São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.
C
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
D
São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
E
São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
Em se tratando da PNAS, destaca-se a importância da articulação entre as políticas públicas, por meio do desenvolvimento de ações conjuntas voltadas à proteção social básica ou especial e ao enfrentamento das desigualdades sociais. Essa articulação pressupõe a implementação de programas e serviços integrados e a superação da fragmentação da atenção pública às necessidades sociais da população. É correto afirmar que esse processo de trabalho da PNAS expressa o princípio ordenador da
A
especialidade.
B
qualidade.
C
subjetividade.
D
intersetorialidade.
E
especificidade.
De acordo com o Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, toda atividade realizada por adolescente trabalhador, que, por sua natureza ou pelas circunstâncias em que é executada, possa prejudicar o seu desenvolvimento físico, psicológico, social e moral, se enquadra na definição de trabalho infantil e é proibida para pessoas com idade abaixo de
A
16 (dezesseis) anos.
B
17 (dezessete) anos.
C
18 (dezoito) anos.
D
15 (quinze) anos.
A trajetória das/os Assistentes Sociais na sociedade brasileira tem requisitado novos conhecimentos e habilidades no campo teórico/prático sobre a formulação, gestão e avaliação de políticas públicas, planos, programas e projetos sociais, o que exige apropriação de conceitos e de procedimentos para atuação. Diante disso, assinale a alternativa CORRETA:
A
O programa é um instrumento técnico-administrativo de execução de empreendimentos específicos, direcionados para as mais variadas atividades interventivas e de pesquisa no espaço público e no espaço privado.
B
O plano é um documento de implementação de direitos assegurados em lei, com caráter de ações permanentes, as quais são também objeto do processo de planejamento, para revisão e aperfeiçoamento.
C
Os serviços, benefícios e sistemas indicam um conjunto de projetos cujos resultados permitem alcançar o objetivo maior de uma política pública.
D
O planejamento é muitas vezes confundido com o plano, programa ou projeto, os quais são apenas os meios pelos quais o planejamento se expressa.
E
O planejamento é o documento mais abrangente e geral, que contém estudos, análises situacionais ou diagnósticos necessários à identificação dos pontos a serem atacados, dos programas e projetos necessários, dos objetivos, estratégias e metas.
Ano:
2019
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Assistente Social - 2019
Um dos programas atuais do Governo Federal, no âmbito da Política de Assistência Social, é o Criança Feliz. Sobre esse programa, assinale a opção correta.
A
Integrar, ampliar e fortalecer ações de políticas públicas voltadas para as gestantes, crianças na primeira infância e suas famílias é um dos objetivos do Programa Criança Feliz.
B
O Programa Criança Feliz surge como uma importante ferramenta para que famílias com crianças entre zero e sete anos ofereçam a seus pequenos meios para promover seu desenvolvimento integral.
C
É uma estratégia alinhada ao Marco legal da Primeira Infância que traz as diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para a primeira infância em atenção à especificidade e à relevância dos primeiros anos de vida no desenvolvimento juvenil e no desenvolvimento do ser humano.
D
Um dos objetivos do programa é promover o desenvolvimento humano a partir do apoio e do acompanhamento do desenvolvimento infantil integral na primeira infância.
Sobre o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma abaixo e depois assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) O CRAS deve funcionar, no mínimo, por 40 horas semanais, 5 dias por semana, 8 horas por dia. Somente é considerado que o CRAS está em funcionamento por 8 horas se houver a presença da equipe de referência completa durante este período.
( ) Todo CRAS em funcionamento terá de ofertar obrigatoriamente o serviço PAIF. A existência do CRAS está necessariamente vinculada ao funcionamento desse serviço, cofinanciado ou não pelo Governo Federal. Reconhece-se, portanto, ser atribuição exclusiva do poder público, o trabalho social com famílias, sendo esta a identidade que deve ser expressa no espaço físico do CRAS. O CRAS que não oferta o serviço PAIF, não poderá ser identificado como CRAS. Não existe CRAS sem PAIF.
( ) A localização do CRAS é fator determinante para que ele viabilize, de forma centralizada, o acesso aos direitos socioassistenciais. O CRAS deve ser instalado prioritariamente em locais de maior concentração de famílias em situação de vulnerabilidade, com concentração de famílias com renda per capita mensal de até 1 salário mínimo, com presença significativa de famílias e indivíduos beneficiários dos programas de transferências de renda.
A
F – V - V.
B
V – V – V.
C
F – F – F.
D
V – V – F.
A territorialização é um eixo estruturante fundamental para que os serviços socioassistencias sejam ofertados próximo à população, para o provimento de recursos que melhorem as condições de vida da população e principalmente para que esse espaço pertença à cidade. Os sujeitos, ao serem referenciados, ganham dimensão de citadinos, reconhecem a cidade como seu território, e o seu território como cidade e como seu país. Nesse movimento, é possível pensar a territorialização como categoria importante para a disputa dos bens socialmente produzidos e consequentemente como elemento-chave no debate do uso do fundo público na perspectiva de responder as
A
necessidades sociais da população.
B
especificidades próprias do Estado.
C
generalidades presentes na sociedade.
D
complexidades das instituições.
E
subjetividades dos indivíduos.
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