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Questões de Concurso sobre Programas de Assistência Social
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O conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade que ofertam e operam benefícios, serviços, programas e projetos, o que supõe a articulação dentre todas estas unidades de provisão de proteção social sob a hierarquia de básica e especial e ainda por níveis de complexidade é definido como:
A
Rede socioassistencial.
B
Vigilância socioassistencial.
C
Defesa Social.
D
Defesa Institucional.
E
Territorialização.
A entidade sem fins lucrativos que oferece acolhimento em regime transitório e de forma voluntária e gratuita para pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas é denominada
A
Casa de Apoio.
B
Ajuda Mútua.
C
Comunidade Terapêutica.
D
Internação Compulsória.
E
Clínica Especializada.
O surgimento e o desenvolvimento dos programas de transferência monetária, entendidos como programas que destinam a pessoas ou a famílias um benefício em dinheiro, na qualidade de política de proteção Social no Brasil, têm o ano de 1995 como o marco histórico inicial. O ano de 2003 representa o ponto alto desse processo com a criação do Bolsa Família, que, em 2006, já estava em implementação em todos os municípios brasileiros, seguido pelo Auxilio emergencial, versão 2020 e 2021, e a sua substituição pelo Auxílio Brasil (SILVA, 2022). Sobre o tema marque a alternativa INCORRETA:
A
Os programas de transferência monetária tornam-se prevalentes no Sistema de Proteção Social Brasileiro, voltando-se para o cumprimento de três funções: contribuir para a manutenção das economias locais; contribuir para a legitimação de governos, tendo também a função de mitigar a situação de pobreza de contingentes populacionais, cada vez mais numerosos, sobretudo, dos que vivem do trabalho informal, sem proteção social e em condições de pobreza e de extrema pobreza.
B
As iniciativas de criação de programas de transferência de renda receberam forte influência de matizes liberais e conservadores, contribuindo para que sua expansão passasse a consolidar os denominados programas de transferência monetária no campo de uma focalização estritamente vinculada à pobreza e à extrema pobreza, e majoritariamente portadores de condicionalidades na educação e saúde a serem cumpridas pelas famílias beneficiárias.
C
Os Programas de Transferência Monetária se apresentam qualificados por algumas modalidades. Há os Programas de Transferência Monetária Focalizados, com ou sem condicionalidades. Entre os primeiros, destaco o Bolsa Família e o Auxílio Brasil e, entre os segundos, programas sem condicionalidades, temos o Benefício Emergencial. A outra modalidade de programas de transferência monetária é representada pela Renda Básica Universal.
D
Os defensores e idealizadores desses programas são referenciados em orientações político-ideológicas progressistas marcado pelo oportunismo que busca popularidade e legitimação política, vendo nos pobres um amplo segmento da população que pode ser manipulado, controlado e submisso em troca de benefícios que garantam minimamente sua sobrevivência. Para este, os pobres devem cumprir exigências para ter acesso ao direito de viver e são controlados por diversos mecanismos burocráticos; o benefício deve ser o menor possível para não desestimular o trabalho, e o objetivo principal é desmontar o Estado de Bem Estar, precarizando ainda mais a saúde, a educação e o trabalho, no caso brasileiro, na busca de legitimação.
E
Os programas de transferência monetária, denominados Renda Básica, têm dois qualificadores: universalidade e incondicionalidade, ou seja, é uma transferência monetária periódica, individual, universal e incondicional, tendo como função distribuir a riqueza socialmente produzida para diminuição da desigualdade e alcance da Justiça Social.
O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único) é um instrumento que:
A
favorece a proliferação de formas precárias de trabalho.
B
demonstra a atuação do governo federal na questão dos direitos humanos.
C
identifica e caracteriza as famílias de baixa renda.
D
protege direitos, de modo neutro em relação à produção e ao acesso à cultura.
E
conforma o sistema judicial acessível a todos os cidadãos.
Qual nome é dado ao padrão operacional que prima pela descentralização na tomada de decisões, pela democracia, flexibilidade e dinamismo de sua estrutura, pelo alto grau de autonomia de seus membros e pela horizontalidade das relações entre seus elementos?
A
Rede de proteção.
B
Rede social.
C
Rede intersetorial.
D
Rede de articulação.
E
Rede socioassistencial.
São dimensões essenciais a serem observadas na elaboração de programas e de projetos:
A
Teórico-metodológica, ético-política e técnico-operativa.
B
Político-educacional, político-institucional e pedagógico-didática.
C
Investigativa, pedagógico-interpretativa e interventiva.
D
Formativa-curricular, sociointeracional e pedagógico-didática.
E
Tempo, espaço e volume.
O Auxílio Brasil aprimora a política de transferência de renda do Governo Federal, integrando benefícios de assistência social, saúde, educação e emprego. Ao mesmo tempo em que garante uma renda básica às famílias em situação de vulnerabilidade, oferece ferramentas para a emancipação socioeconômica. São objetivos do programa Auxílio Brasil, EXCETO:
A
Ampliar a oferta do atendimento das crianças em creches.
B
Estimular crianças, adolescentes e jovens a terem desempenho científico e tecnológico de excelência.
C
Promover a cidadania com garantia de moradia, por meio dos benefícios ofertados por crédito imobiliário e aluguel social.
D
Promover, prioritariamente, o desenvolvimento de crianças e adolescentes, por meio de apoio financeiro a gestantes, nutrizes, crianças e adolescentes em situação de pobreza ou extrema pobreza.
E
Promover o desenvolvimento de crianças na primeira infância, com foco na saúde e nos estímulos às habilidades físicas, cognitivas, linguísticas e socioafetivas, de acordo com o disposto na Lei nº 13.257/2016.
Considerando-se a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais aprovada pela Resolução CNAS nº 109, de 11 de novembro de 2009, compõe a Proteção Social Especial de Média Complexidade, entre outros, o Serviço de
A
Acolhimento em república.
B
Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF).
C
Proteção em situações de calamidades públicas e emergências.
D
Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI).
No que diz respeito à avaliação de programas e projetos sociais, é importante estar atento à utilização de métodos rigorosos que possibilitem chegar aos resultados válidos e confiáveis.
Para tanto, correlacione as colunas de forma a indicar as variáveis com seus respectivos conceitos corretamente.
Coluna 1 Variáveis
1. Objetividade
2. Informação
3. Validade
4. Confiabilidade
Coluna 2 Conceitos
( ) Refere-se à qualidade e veracidade das informações dos resultados obtidos.
( ) Procura-se captar a realidade a partir de procedimentos que evitem conceitos preconcebidos, bem como que os interesses afetem os resultados da avaliação.
( ) Exige utilização de instrumentos que possam medir de fato os objetivos e as metas.
( ) Conjunto de dados que devem ser suficientes e não necessariamente completos.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
A
1 • 2 • 4 • 3
B
1 • 3 • 2 • 4
C
2 • 4 • 1 • 3
D
3 • 2 • 1 • 4
E
4 • 1 • 3 • 2
Em relação ao Programa Auxílio Brasil (PAB), assinale a opção correta.
A
A superação de situações de vulnerabilidade social é intrínseca aos programas da Política de Assistência Social, a exemplo do PAB, que se propõe a tutelar as famílias e a coibir violações à sua autonomia.
B
São três as denominações das famílias assistidas no PAB: “em situação de extrema pobreza”, “em situação de pobreza” e “em regra de emancipação pelos Programas Bolsa Família e Bolsa Escola”.
C
A participação nos programas sociais dos governos federal, estaduais, distrital e municipais requer inscrição no Cadastro Único.
D
Entre as condicionalidades para o recebimento do auxílio Brasil inclui-se a frequência escolar mensal mínima de 75% das crianças de 4 a 5 anos de idade matriculadas em escolas de educação infantil e cujas famílias participem do PAB.
E
O núcleo básico do PAB estabelece um único benefício — o “Primeira infância” —, que se destina a famílias com crianças de até 2 anos incompletos de idade e que estejam em acompanhamento nas Unidades Básicas de Saúde para observância dos aspectos do desenvolvimento e crescimento infantil.
Analise as afirmativas a seguir:
I. A supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica é um dos princípios que rege a prática da assistência social no Brasil.
II. Executar os projetos de enfrentamento da pobreza – incluindo a parceria com organizações da sociedade civil – é uma atividade de competência do município no âmbito da assistência social.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Minayo, Assis e Souza (2005) destacam um conceitochave para intervenções sociais e para avaliação de programas e afirmam que uma boa análise crítica de programas sociais precisa problematizar o conceito de:
A
bem-estar.
B
liberdade.
C
mudança.
D
igualdade.
E
intervenção.
Estratégia criada através do processo de trabalho e experiência dos trabalhadores do Consultório na Rua, que não desistem, mesmo sem ter tido resultados por vezes nada concretos nesses primeiros encontros. Na prática, ela é desenvolvida através de uma metodologia de diversas aproximações estimuladas com os usuários, pensadas com base na relação de confiança, respeitando o momento desses usuários. Trata-se da:
A
Resiliência Acolhedora.
B
Persistência Acolhedora.
C
Acolhida Cuidadosa.
D
Intervenção Acolhedora.
É considerado trabalho social essencial ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos EXCETO:
A
Acolhida; orientação e encaminhamentos; grupos de convívio e fortalecimento de vínculos.
B
Informação, comunicação e defesa de direitos; fortalecimento da função protetiva da família; mobilização e fortalecimento das redes sociais de apoio.
C
Organização da informação com banco de dados de usuários e organizações, elaboração de relatórios e/ou prontuários; desenvolvimento do convívio familiar e comunitário; mobilização para a cidadania.
D
Abrangência, recursos físicos e materiais, recursos humanos, facilitadores de oficinas, mediar os processos grupais do Serviço para famílias.
Leia a afirmativa a seguir.
É um dos instrumentos das proteções da assistência social que identifica e previne as situações de risco e vulnerabilidade social e seus agravos no território.
A sentença se refere à(ao)
A
Benefício da Prestação Continuada.
B
Vigilância Socioassistencial.
C
Proteção Social Básica.
D
Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social - NOB/SUAS.
E
Proteção Social Especial.
No processo de avaliação de políticas sociais há um elemento que constitui o conhecimento do quadro institucional da política social e se expressa:
A
na identificação singular da natureza e do tipo dos direitos e benefícios previstos em lei.
B
na análise do caráter contraditório entre as determinações legais e a operacionalização da política social.
C
na definição de critérios de acesso e permanência nos serviços com base nas requisições institucionais.
D
nos critérios subjetivos definidos por cada avaliador no processo de implementação de políticas públicas setoriais.
Em relação ao Consultório na Rua, conforme abordado por Duarte (2019), analise as assertivas abaixo:
I. O Consultório na Rua é um dos serviços que constitui a Rede de Atenção Psicossocial RAPS, instituída pela Portaria nº 3.088/2011, que desenvolve ações no campo da atenção básica e da saúde mental à população em situação de rua in loco, de forma itinerante e compartilhada com outros pontos de atenção à saúde.
II. Desde sua constituição, passa a ser um dispositivo da rede que faz a ponte entre a rua e os serviços de saúde, assim como faz a costura desta rede de atendimento e busca qualificar e garantir o acolhimento das necessidades desses indivíduos.
III. Para o desenvolvimento das ações, os trabalhadores do Consultório na Rua utilizam um veículo que serve como transporte da equipe, de seus materiais de trabalho e dos usuários, este serve de referência para os usuários nos territórios, como forma de identificação. Esta identificação do veículo e a escolha de locais e territórios definidos favorecem as aproximações e a construção de vínculo e confiança com os usuários.
IV. O acolhimento no espaço da rua vai apresentar uma inversão do que acontece nas instituições de saúde. Através da busca ativa nos territórios, vai oferecer os serviços e, para isso, é necessário criar esse setting terapêutico, muito bem elaborado e cultivado por estes trabalhadores a partir do encontro com esses usuários.
Quais estão corretas?
A
Apenas I e II.
B
Apenas II e IV.
C
Apenas III e IV.
D
I, II, III e IV.
Entre as ações abaixo, assinale aquela que NÃO é uma ação de gestão territorial da Proteção Social Básica, de acordo com as Orientações Técnicas dos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS (2009):
A
Busca Ativa.
B
Articulação da rede socioassistencial de Proteção Social Básica referenciada no CRAS.
C
Reconstrução de vínculos familiares e comunitários.
D
Promoção da articulação intersetorial.
Assinale a alternativa que indica corretamente como as informações sobre o acompanhamento das famílias e indivíduos do CREAS devem ser realizadas.
A
Os relatórios sobre o acompanhamento devem ser escritos no formato de laudos periciais.
B
As informações registradas no prontuário podem ser coletadas somente a partir de visitas domiciliares e dos atendimentos individuais.
C
O Prontuário deve conter os registros de informações sobre o trabalho social desenvolvido no CREAS; de preferência que este documento seja organizado de maneira padronizada.
D
O Plano de Acompanhamento é elaborado apenas na primeira entrevista com a família ou indivíduo.
E
O Plano de Acompanhamento tem como função específica organizar a atuação interdisciplinar no CREAS.
Ano:
2021
Banca:
PS Concursos
A proteção social especial oferece um conjunto de serviços e programas especializados de média e alta complexidade a famílias e indivíduos, inclusive a pessoas idosas e a pessoas com deficiência, em situação de risco ou com direitos violados. A PSE está voltada às famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por violação dos direitos humanos. Alguns grupos são particularmente vulneráveis à vivência das situações de violência e violação de direitos, tais como, EXCETO:
A
Crianças, adolescentes
B
Pessoas idosas
C
Pessoas com deficiência, mulheres
D
Pessoa jurídica
E
Populações LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais)
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