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Bravo e Pelaez (2020) partem da compreensão de que o SUS é resultado de projetos antagônicos, em disputa na sociedade brasileira desde antes do processo de redemocratização e da Constituição de 1988. A depender da correlação de forças, esses projetos podem tensionar a política de saúde para a consolidação e o fortalecimento do SUS ou em direção oposta. Tendo em vista o cenário atual, para as autoras, a política de saúde do atual governo e de seu antecessor tem como objetivo o fortalecimento do projeto privatista:
caracterizado como o projeto do SUS, submetido totalmente ao mercado
e, ao mesmo tempo, de alguns pontos da reforma sanitária
com traços reformistas em alguns de seus eixos
e de maior aporte dos recursos orçamentários
Marque a alternativa CORRETA. De acordo com Matos (2021) uma das contribuições fundamentais do movimento sanitário foi a:
Incorporação da integralidade dos serviços.
Ampliação da concepção de saúde.
Inserção do terceiro setor na gestão dos serviços.
Saúde suplementar.
Estruturação das redes de saúde.
Marque a alternativa CORRETA. Silva e Castro (2020) afirmam que a efetivação do compromisso social nas residências passa fundamentalmente:
Pelo resgate dos princípios e diretrizes do SUS.
Pela formação continuada.
Pela defesa dos princípios do código de ética.
Pela disputa de projetos formativos.
Pelos espaços de organização da categoria profissional.
Com base nos Parâmetros Para a Atuação de Assistentes Sociais na Saúde, assinale a alternativa que corresponde a uma atribuição de profissionais que atuem nessa área.
Comunicação de óbitos.
Convocação do responsável para informar sobre alta e óbito.
Solicitação e regulação de ambulância para remoção e alta.
Supervisão direta de estagiários de Serviço Social.
Segundo Carvalho, Almeida e Machado (2018), a Atenção Primária à Saúde tornou-se o primeiro nível de atenção. Quais ações de saúde esse nível de atenção deve fornecer?
Apenas ações de prevenção de doenças.
Apenas ações de promoção e prevenção da saúde.
Promoção, prevenção e reabilitação à saúde.
Somente ações de promoção da saúde.
Bravo (2006) afirma que a Assembleia Constituinte transformou-se em uma arena política ao tratar de assuntos relacionados à saúde, dando origem a dois blocos com interesses distintos. O bloco das forças propugnadoras da Reforma Sanitária foi representado pelo(a):
Conselho Federal de Saúde
Federação Brasileira de Hospitais
Associação de Indústrias Farmacêuticas
Plenária Nacional pela Saúde na Constituinte
A pesquisa realizada por Soares (2020) aponta que 55,8% dos assistentes sociais entrevistados atuam em plantão ou em atendimento semelhante ao plantão. Essa lógica de organização do trabalho do assistente social expressa os mecanismos e fundamentos da racionalidade do SUS que:
primam pela contenção da demanda e pela emergencialização da vida
privilegiam estratégias de demandas coletivas e de mobilização social
prezam pela universalização e pela integralidade do acesso
priorizam ações de prevenção e promoção da saúde
Considerando que muitos são os desafios postos para o serviço social na saúde, refere-se a um desses desafios profissionais:
Compreender que o exercício profissional do assistente social se limita à ação sobre as questões subjetivas vividas pelo usuário.
Consolidar a defesa da particularidade entre o trabalho desenvolvido pelos assistentes sociais nas diferentes especialidades da medicina.
Fortalecer a concepção de que fazer serviço social é exercer apenas o conjunto de ações que historicamente lhe é dirigido na divisão do trabalho coletivo em saúde.
Adotar como eixo central a busca criativa e incessante da incorporação dos conhecimentos e das novas requisições à profissão, articulados aos princípios dos projetos da reforma sanitária e ético-político do serviço social.
A Residência em Saúde é uma modalidade de formação que se realiza através e pelo trabalho em saúde. As contrarreformas operadas nessa política implicam diretamente no projeto de formação da residência,
incorporando no processo formativo práticas da educação popular em saúde, valorizando os saberes populares e a ancestralidade.
substituindo o processo formativo por uma estratégia de provimento de recursos humanos de uma forma extremamente precarizada.
materializando no dia a dia a integralidade da atenção à saúde, por meio do efetivo trabalho em equipe, numa perspectiva colaborativa e interprofissional, fortalecendo a participação social.
imputando aos residentes a responsabilidade pela implantação dos protocolos de regulação e gestão dos leitos.
A formação para a saúde tem se tornado pauta permanente e de crescentes discussões nos encontros e pesquisas de Serviço Social. Recentemente, a Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS) publicou o documento “Formação e Residências em Saúde: contribuições da ABEPSS”, com vistas a qualificar e auxiliar nesse debate. Dentro dessa discussão, o documento reforça a residência multiprofissional como espaço de
interesse de grupos econômicos na ampliação de modalidades de ensino em saúde que corresponde à lógica privada nas instituições públicas do Estado.
caráter estritamente profissional e de provimento de recursos humanos em saúde.
formação de trabalhadores de saúde em nível de pósgraduação latu sensu, sob a forma de ensino em serviço, referenciado pelas necessidades da população regional e nacionalmente.
treinamento de trabalhadores de saúde em nível de pósgraduação stricto sensu, sob a forma de serviço, referenciado pela necessidade do ensino regional e nacionalmente.
“A __________________ é uma ação desenvolvida por um profissional com conhecimento da área que toma a realidade como objeto de estudo e detém uma intenção de alterá-la. Pode ser prestada ao profissional, à gestão para formulação de políticas sociais e aos movimentos sociais.” Conforme os Parâmetros para a atuação de Assistentes Sociais na Política de Saúde, assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
assessoria
mobilização social
controladoria social
avaliação sociassistencial
Para Souza (2020), “a concepção de determinação social da saúde coaduna uma série de formulações teóricas que apresentam uma abordagem ontológica”. Sobre a temática, assinale a alternativa correta.
O conceito de saúde não consegue escapar à matriz biomédica. Ao contrário disso, atua a favor de sua reprodução, presa ao sisifismo de um caminho meramente gnosiológico.
A determinação social da saúde, em linhas gerais, se estabeleceu como a forma de entender a saúde para além da seara biológica, mas apreendendo o caráter dialético que possui. No interior de uma relação indissociável entre aspectos biológicos e a saúde humana, ganha seus contornos somente a nível individual, transitando em vários níveis e de diversas formas, dependendo das relações sociais estabelecidas, em especial as relações sociais de produção.
É possível identificar diferentes ontologias ao longo da história. Por exemplo, ainda que as ontologias da Antiguidade e da Idade Média, em linhas gerais, reconheçam a prioridade da objetividade no processo de produção de conhecimento, elas concebem os objetos como coisas não estáticas e mutáveis.
Com o surgimento do sistema capitalista, o sujeito é levado à condição de polo regente social e, no que tange ao processo de conhecimento, isso implicou a concepção de que o caminho para a ciência seja o gnosiológico, aquele centrado na objetividade.
Ivanete Boschetti (2009, p. 330), ao analisar a política de seguridade social no Brasil, afirma que as diretrizes constitucionais assinaladas no Art. 194 da CF/1988 não foram totalmente materializadas e não se formou “um sistema de seguridade social amplo, coerente e consistente, com predomínio da lógica social e não da lógica contratual do seguro”. Sobre o direito à saúde e o direito à assistência social, indique se as afirmativas abaixo são verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
( ) O Sistema Único de Saúde, instituído pela Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, garante os fatores determinantes e condicionantes da saúde. São eles: a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.
( ) O Sistema Único de Saúde assegura a criação de comissões intersetoriais, que serão subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, para articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do SUS.
( ) A Lei Orgânica da Assistência Social assegura de forma explícita a criação de serviços socioassistenciais para crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social e para pessoas que vivem em situação de rua.
( ) A LOAS assegura o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) como integrante da Política Nacional de Assistência Social, que, no âmbito do SUAS, compreende transferências de renda, trabalho social com famílias e oferta de serviços socioeducativos para crianças e adolescentes que se encontrem em situação de trabalho.
( ) A previsão de consórcios municipais é garantida para ambas as políticas sociais, desde que cada município seja responsável pelos recursos e alocação de profissionais para atendimento da população.
V – F – F – V – F
F – V – V – F – V
V – F – V – F – V
F – V – F – V – F
V – V – V – V – F
A equipe de saúde, em uma atuação interdisciplinar, desenvolve ações coordenadas e cria uma identidade entre seus participantes que leva à diluição de suas particularidades profissionais.
Certo
Errado
A precarização das relações de trabalho mudou a forma de compreender a relação saúde/doença e a atenção prestada aos trabalhadores, tradicionalmente voltada para o trabalho formal. Em uma perspectiva evolutiva e conceitual, na medicina do trabalho, o enfoque principal da determinação do processo de saúde/doença é individual. Já para o Serviço Social, os desafios colocados pela área da saúde do trabalhador partem do reconhecimento de que essa condição possui determinantes sociais que não podem ser tratados isoladamente. Transcendendo os conhecimentos específicos da medicina do trabalho, a saúde do trabalhador deve ser entendida a partir da relação capital-trabalho, na qual a saúde e a doença/acidente de trabalho tornam-se expressões máximas das desigualdades geradas por
essa resistência.
essa colaboração.
essa integração.
essa estratégia.
esse conflito.
O/a Assistentes Sociais como trabalhador/a compõe a equipe de saúde do SUS. A concepção de gestão do trabalho implementada no período de 2003, por meio da Política adotada pelo Ministério da Saúde foi:
baseada na formação de Recursos Humanos para especialidades, tendo como finalidade atuação em hospitais e ambulatórios especializados.
baseada na formação de Recursos Humanos centralizado nos profissionais médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem, desvalorizando os demais trabalhadores da saúde.
baseada em Política de Estado, em que o trabalhador é o sujeito agente transformador do ambiente de trabalho.
baseada na privatização dos serviços de saúde, com a entrada de empresas privadas para administrar, principalmente os hospitais.
baseada na implementação de tecnologias duras, em substituição dos recursos humanos, em prol da eficiência e eficácia dos procedimentos.
O acesso à informação sobre os procedimentos adotados nos serviços de saúde é um direito humano a ser garantido ao usuário, estendido a seus familiares. Na pandemia, em algumas instituições hospitalares, há uma tendência em atribuir ao assistente social o repasse de informações sobre a situação de saúde do paciente. Conforme Matos (2021), essa atribuição é tratada não como algo da competência de assistentes sociais, mas como uma colaboração nesse momento específico. Em tais unidades, é desenvolvido um trabalho coletivo que visa à atenção à saúde, composto por diferentes profissionais. Nesse contexto, a comunicação de informações sobre a situação de saúde do paciente deverá ser realizada por profissionais que
aceitam essa tarefa.
trabalham na acolhida.
as dominem em profundidade.
tenham perfil para a função.
se disponham a colaborar.
O SUS, que está inserido na Constituição, na legislação ordinária e em normas técnicas e administrativas, sustentado pelo Movimento da Reforma Sanitária Brasileira (MRSB), é composto por entidades de defesa do direito universal à saúde. Qual é a questão que compromete o avanço do SUS como política social:
a baixa interação do SUS com a rede de instituições de ensino e pesquisa, produtoras do conhecimento (universidades, institutos, escolas de saúde), deixando-o fragilizado diante de seu próprio projeto de unificar as ações de saúde em todo o território nacional.
a rigidez do princípio de igualdade na alocação de recursos públicos (nacional, estadual e municipal), o qual dificulta a realização sistemática de planejamento ao mesmo tempo em que promove um igualitarismo comprometedor da eficácia.
a adoção do princípio da integralidade, ou seja, indissolubilidade entre prevenção e atenção curativa a qual garante paridade entre a assistência médico hospitalar, as ações de promoção e proteção da saúde, sobrecarregando o Sistema.
o projeto de saúde articulado ao mercado ou a reatualização do modelo médico assistencial privatista, que tem como principais tendências a contenção dos gastos com racionalização da oferta e descentralização com isenção de responsabilidade do poder central.
Algumas das atribuições dos assistentes sociais na área da saúde são solicitação e regulação de ambulância para remoção e alta e identificação de vagas em outras unidades nas situações de necessidade de transferência hospitalar.
Certo
Errado
“Os Parâmetros para a Atuação de Assistentes Sociais na Política de Saúde”, foram elaborados entre os anos 2008 e 2009 e publicados em sua versão final no ano de 2010. Tal documento “tem como finalidade referenciar a intervenção dos profissionais de Serviço Social na área da saúde”.
(CFESS, 2010. P. 11.)
Em relação ao conteúdo abordado nesse material, analise as afirmativas a seguir.
I. Nas equipes de saúde mental, o assistente social deve contribuir para que a reforma psiquiátrica alcance seu projeto ético-político. Nessa direção, os profissionais de serviço social irão enfatizar as determinações sociais e culturais, preservando sua identidade profissional.
II. Os assistentes sociais na saúde atuam em quatro grandes eixos: atendimento direto aos usuários; mobilização, participação e controle social; investigação, planejamento e gestão; e, assessoria, qualificação e formação profissional. É relevante destacar que esses eixos não devem ser compreendidos de forma segmentada, mas articulados dentro de uma concepção de totalidade.
III. A avaliação socioeconômica dos usuários tem por objetivo ser um meio que possibilite a mobilização dos mesmos para a garantia de direitos e não um instrumento que impeça o acesso aos serviços ou, deve-se buscar evitar que a avaliação socioeconômica funcione como critério de elegibilidade e/ou seletividade estrutural, ainda que considerando os limites institucionais.
Está correto o que se afirma em
I, II e III.
I, apenas.
III, apenas.
I e II, apenas.