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Dispõe a Política Nacional de Assistência Social — PNAS/2004 que a proteção social deve garantir as seguintes seguranças: segurança de sobrevivência (de rendimentoe de autonomia); de colhida; de convívio ou vivência familiar. A respeito da segurança de colhida, é correto afirmar que:
Não é uma compensação do valor do salário mínimo inadequado.
Ela opera com a provisão de necessidades humanas que começa com os direitos à alimentação, ao vestuário e ao abrigo, próprios à vida humana em sociedade.
É uma das necessidades a ser preenchida pela política de assistência social.
E a garantia de que todos tenham uma forma monetária de garantir sua sobrevivência.
Não é uma das primordiais da política de assistência social.
Ao problematizar as conquistas e os limites à efetivação da Seguridade Social no Brasil, Boschetti (2009) pontua que os direitos instituídos na Seguridade social brasileira têm como parâmetros os direitos do trabalho. Nesse contexto, dadas as afirmativas,
I. A assistência social e a previdência, no âmbito da seguridade social, constituem um campo de proteção que restringe e limita a lógica de produção e de reprodução do capitalismo.
II. A seguridade social brasileira, instituída com a Constituição brasileira de 1988, incorporou princípios do modelo alemão bismarckiano e do modelo beveridgiano inglês.
III. A primazia da lógica do seguro restringe a universalização da seguridade social, instituindo, muitas vezes, uma incompatibilidade entre trabalho e direitos sociais, em especial o direito à assistência social.
IV. Para compreender a seguridade social em sua totalidade, é fundamental entender sua relação com a política econômica, principalmente no destino dado aos recursos que compõem as fontes de financiamento da Seguridade Social.
verifica-se que estão corretas apenas
I e II.
I e III.
II e IV.
I, III e IV.
II, III e IV.
Em se tratando da Seguridade Social no Brasil, segundo Ivanete Boschetti, está INCORRETO afirmar:
Atingiu-se o padrão de seguridade social na década de 1990.
Na Constituição de 1988 as políticas de previdência, saúde e assistência social foram reorganizadas e reestruturadas com novos princípios e diretrizes e passaram a compor o sistema de seguridade social brasileiro.
Apesar de ter um caráter inovador e intencionar compor um sistema amplo de proteção social, a seguridade social acabou se caracterizando como um sistema híbrido, que conjuga direitos derivados e dependentes do trabalho (previdência) com direitos de caráter universal (saúde) e direitos seletivos (assistência).
Apesar de reconhecer as conquistas da Constituição no campo da seguridade social, é impossível deixar de sinalizar seus limites estruturais na ordem capitalista.
A assistência social e a previdência, no âmbito da seguridade social, constituem um campo de proteção que não restringem e nem limitam a lógica de produção e reprodução do capitalismo.
No que diz respeito à seguridade social no Brasil, assinale a alternativa correta.
A seguridade social brasileira, instituída com a Constituição brasileira de 1988, ampliou a previdência para todos os trabalhadores, universalizou a assistência social e limitou a saúde a quem dela necessitar.
No Brasil, as políticas de saúde, previdência e assistência social são articuladas e têm como objetivo criar um sistema abrangente e coeso de seguridade social, fundamentado principalmente na perspectiva de justiça social.
Inúmeros trabalhadores desempregados encontram-se privados de diversos direitos da seguridade social, especialmente no que diz respeito à previdência, uma vez que esta opera sob a lógica do contrato ou do seguro social.
A heterogeneidade e diferenciação dos benefícios, a universalidade na distributividade dos benefícios, a unicidade do financiamento e o caráter absolutista e centralizado da administração são princípios constitucionais da Seguridade Social.
No Brasil, a seguridade social tem sofrido significativos retrocessos e desmontes, especialmente na última quadra histórica de avanço do ultra neoliberalismo. Na contramão dessa lógica, o serviço social defende
uma concepção de seguridade social ampliada e universalista.
uma política econômica específica para subsidiar os direitos sociais.
um conjunto de contrarreformas para financiar a seguridade social.
uma proposta de padrão de proteção social vigente em países norte-americanos.
Uma das seguranças afiançadas pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é:
convívio ou vivência familiar, comunitária e social.
universalidade.
integralidade da proteção social.
intersetorialidade.
A segurança de acolhida é provida por meio da oferta pública de espaços e serviços para a realização da proteção social básica e especial, devendo as instalações físicas e a ação profissional conter:
I. Escuta profissional qualificada.
II. Concessão de benefícios.
III. Oferta de uma rede de serviços e de locais de permanência de indivíduos e famílias somente de curta permanência.
Está(ão) CORRETO(S):
Somente o item I.
Somente o item II.
Somente os itens I e II.
Somente os itens I e III.
A seguridade social deve ser organizada em caráter descentralizado e gestão quadripartite, com participação dos aposentados, dos trabalhadores, dos empregadores e do governo nos órgãos colegiados.
Certo
Errado
A inserção da Assistência Social na Seguridade Social aponta para seu caráter de política de Proteção Social articulada a outras políticas do campo social, voltadas à garantia de direitos e de condições dignas de vida. Nessa perspectiva, de proteção social, a assistência social deve garantir três tipos de segurança:
de rendimento, de autonomia e de inserção social.
de sobrevivência, de acolhida e de convívio ou vivência familiar.
de convívio e vivência familiar, de superação das dificuldades e de liberdade.
de rendimento, de reinserção social e de garantia de equidade.
Liberdade de participação, autonomia e de rendimento.
No que concerne ao acesso a informações e documentos no âmbito do Conselho Federal de Serviço Social, são suscetíveis de classificação nos graus de sigilo as informações cuja divulgação ou acesso irrestrito possa trazer ônus aos planos estratégicos das Forças Armadas e pôr em risco a segurança da população.
Certo
Errado
Os diversos sistemas de seguridade social tomaram como base alguns parâmetros e modelos ensaiados ao longo da história. A Seguridade Social no Brasil se configura como sistema de
seguridade puro, influenciado pelo do modelo alemão de Beveridge, apoiado na lógica contributiva e securitária.
seguridade puro, considerando que a política de assistência é de caráter universal.
proteção social influenciado pelos modelos beveridiano e bismakiano, consagrando-se num sistema considerado pela literatura especializada como híbrido.
proteção social de influência bismarkiano, considerando a centralidade da lógica da proteção universal das políticas de saúde, assistência e previdência.
A concepção de Seguridade Social representa um dos maiores avanços da Constituição Federal de 1988, no que se refere à proteção social e no atendimento às históricas reivindicações da classe trabalhadora.
Fonte: https://cfess.org.br/https://arquivos.infra-questoes.grancursosonline.com.br/arquivos/Parametros_para_a_ Atuacao_de_Assistentes_Sociais_na_Saude.pdf
Acerca desse tema, analise as afirmativas abaixo:
I.A perspectiva de seguridade social pautada no projeto ético-político da categoria é concebida como "parte de uma agenda estratégica da luta democrática e popular no Brasil, visando à construção de uma sociedade justa e igualitária" (CFESS, 2000).
II.A saúde foi uma das áreas em que os avanços constitucionais foram mais significativos.
III.O Sistema Único de Saúde (SUS), integrante da Seguridade Social e uma das proposições do Projeto de Reforma Sanitária, foi regulamentado, em 1990, pela Lei Orgânica da Saúde (LOS).
É CORRETO o que se afirma em:
II e III apenas.
I, II e III.
I e III apenas.
I e II apenas.
Uma das seguranças afiançadas pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS) consiste em:
Equidade: respeito às diversidades regionais, culturais, socioeconômicas, políticas e territoriais, priorizando aqueles que estiverem em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social.
Universalidade: todos têm direito à proteção socioassistencial, prestada a quem dela necessitar, com respeito à dignidade e à autonomia do cidadão, sem discriminação de qualquer espécie ou comprovação vexatória da sua condição.
Integralidade da proteção social: oferta das provisões em sua completude, por meio de conjunto articulado de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais.
Renda: operada por meio da concessão de auxílios financeiros e da concessão de benefícios continuados, nos termos da lei, para cidadãos não incluídos no sistema contributivo de proteção social, que apresentem vulnerabilidades decorrentes do ciclo de vida e/ou incapacidade para a vida independente e para o trabalho.
Acerca da Seguridade Social no Brasil, abordada por Mota (2006) em “Seguridade Social brasileira: desenvolvimento histórico e tendências recentes”, assinale a alternativa INCORRETA.
Seguridade Social é, por definição, esfera de disputas e negociações na ordem burguesa.
O escopo da Seguridade, que inclui saúde, educação e previdência, depende tanto do nível de socialização da política conquistado pelas classes trabalhadoras quanto das estratégias do capital na incorporação das necessidades do trabalho.
No Brasil, a adoção da concepção de Seguridade Social não se traduziu objetivamente em uma universalização do acesso aos benefícios sociais.
Erigida no campo de luta dos trabalhadores, a Seguridade Social é sempre e continuamente objeto de investidas do capital no sentido de “adequá-la” aos seus interesses.
Uma das particularidades que marcaram a expansão da Seguridade Social brasileira no pós-1964 é o fato de que ela se fez mediante a fragmentação dos meios de consumo coletivo, franqueando ao capital privado a prestação de serviços considerados rentáveis, como foi o caso da saúde e da previdência via mercado de seguros.
A definição da Seguridade Social como conceito organizador da proteção social brasileira foi uma das mais relevantes inovações do texto constitucional de 1988. Sobre o conceito de Seguridade Social, julgue os itens a seguir:
I. A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social.
II. O termo Seguridade Social é um conceito estruturante das políticas sociais cuja principal característica é de expressar o esforço de garantia universal da prestação de benefícios e serviços de proteção social pelo Estado.
III. A Seguridade Social segrega ações de iniciativa privada destinada ao direito definitivo de saúde e assistência social.
Com base no julgamento dos itens anteriores, assinale a alternativa que apresenta todos os itens corretos:
I e II, apenas.
II e III, apenas.
I e III, apenas.
III, apenas.
I, II e III.
A Seguridade Social será financiada por toda a sociedade, tanto de maneira direta quanto indireta. As contribuições sociais incluem:
I. As dos trabalhadores, incidentes sobre o seu salário-de-contribuição.
II. As das empresas, incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados a seu serviço.
III. Os incidentes sobre a receita de concursos de prognósticos.
É CORRETO o que se afirma em:
II e III, apenas.
I, apenas.
III, apenas.
I, II e III.
Assinale a alternativa que define o que é a vigilância socioassistencial.
É uma das funções da política de assistência social com o objetivo de identificar e prevenir situações de vulnerabilidade e risco, por intermédio da produção, sistematização, análise e disseminação de informações territorializadas.
É uma maneira de organizar, no âmbito do município, ações que protejam o trabalhador e sua família para que eles permaneçam no círculo da produção capitalista.
É uma ferramenta de monitoramento e controle da população em situação de vulnerabilidade e risco social.
Busca ampliar o conhecimento das equipes dos serviços socioassistenciais sobre as características da população e do território de forma a melhor atender às necessidades e às demandas existentes, mantendo a população em situação de risco social.
De acordo com Sposati (2013, p. 672) “O horizonte da proteção social brasileira exige a integração das três políticas de seguridade social. Esta perspectiva significa construir linhas de conexão entre os serviços das três políticas desde a base, com uma agenda que inclua a superação das questões que estão colocadas em cada uma dessas políticas”. Sobre a Seguridade Social brasileira, inserida na Constituição Federal de 1988, marque a alternativa CORRETA.
A seguridade social brasileira possui como um de seus objetivos a diferença entre os benefícios e serviços às populações urbanas e rurais, de forma a possibilitar a equidade da cobertura e do atendimento.
A diretriz da irredutibilidade do valor dos benefícios da seguridade social será aplicada nos casos dos beneficiários idosos e pessoas com deficiência.
O caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão bipartite, com participação dos trabalhadores e do governo nos órgãos colegiados, é um dos objetivos da seguridade social brasileira.
A igualdade na forma de participação no custeio é uma das diretrizes da seguridade social brasileira.
A seguridade social brasileira, a qual compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, tem como um de seus objetivos a seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
Com a sua inserção no campo da saúde mental, o(a) assistente social pode se ver diante de usuários em crise, e é importante aprender a manejar a situação junto à equipe. Considerando o tema de acordo com Nunes e Mangini (2023), qual é o principal norte da atenção a situações de crise?
Segurança do usuário e das pessoas à sua volta.
Contenção física imediata do usuário.
Medicalização imediata para contenção do usuário.
Proteção da integridade do espaço.
Segurança da equipe de saúde.
Sobre a temática da Seguridade Social e proteção social, assinalar a alternativa CORRETA.
A contrarreforma da Previdência, iniciada na década de 1940, período do neoliberalismo, atingiu o Serviço Social e afetou as dimensões teórico-metodológicas e técnico-operativas e as condições de trabalho do assistente social.
A Seguridade Social no Brasil está inserida na concepção de proteção social integralmente pública, isto é, no conjunto de seguranças sociais que uma sociedade, de forma solidária, garante a seus membros opondo-se à previdência privada, também chamada de Previdência Complementar.
A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade.
As ações da Seguridade Social destinam-se a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social, à habitação e à cultura.