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Sobre a Seguridade Social, analise as perguntas abaixo:
Assinale a alternativa que contém, correta e respectivamente, as respostas para as perguntas acima.
Educação, assistência social e previdência – democrático e descentralizado – seletividade.
Educação, assistência e saúde – centralizado e democrático – uniformidade.
Educação, assistência social e previdência – centralizado e democrático – universalidade.
Saúde, previdência e assistência social – democrático – seletividade.
Saúde, previdência e assistência social – democrático e descentralizado – universalidade.
O Sistema Único de Assistência Social (SUAS), como eixo fundamental da Política de Assistência Social, visa à proteção social de quem dela necessite. Diante de tal, o Artigo 4º da Norma Operacional Básica do SUAS, prevê como seguranças afiançadas pelo SUAS:
Renda, saúde, auxílio, nutrição e acolhida.
Nutrição, convívio familiar, saúde e auxílio.
Acolhida, renda, convívio familiar, desenvolvimento e auxílio.
Habitação, desenvolvimento, saúde, renda e nutrição.
Acolhida, renda, convívio familiar e habitação.
A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinados a assegurar os direitos relativos a
benefícios sociais, assistência médica e vacinação.
saúde, saneamento e alimentação.
mínimos sociais, meio ambiente e medicamentos.
assistência social, saúde e previdência.
habitação, segurança e educação.
De acordo com a Constituição Federal de 1988 e a Lei Orgânica da Assistência Social, Lei nº 8.743, de 7 de dezembro, a assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social e não
híbrida.
contributiva.
confessional.
laica.
vocacional.
Assinale a alternativa que considera corretamente uma das seguranças afiançadas pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS):
Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social.
Matricialidade sociofamiliar.
Controle social e participação popular.
Convívio ou vivência familiar, comunitária e social: exige a oferta pública de rede continuada de serviços que garantam oportunidades e ação profissional para o exercício capacitador e qualificador de vínculos sociais e de projetos pessoais e sociais de vida em sociedade.
Defesa do protagonismo e da autonomia dos usuários e a recusa de práticas de caráter clientelista, vexatório ou com intuito de ajuda.
A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. A Seguridade Social obedecerá ao seguinte princípio e diretriz:
diversidade na forma de participação no custeio.
equidade da base de financiamento.
pluralidade dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
seletividade da cobertura e do atendimento.
seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
A seguridade social trata-se de um importante arranjo de proteção social, instituído como direito de cidadania. Segundo o IPEA, por meio da Seguridade Social um conjunto de benefícios vem sendo assegurado à população brasileira e tem promovido melhoria das suas condições de vida. Neste sentido, segundo a Constituição Federal, a seguridade social brasileira precisa observar determinados princípios e diretrizes. Analise os itens abaixo, quais correspondem a esses princípios e diretrizes, a seguir assinale a alternativa correta.
I – Irredutibilidade do valor dos benefícios;
II – Universalidade da cobertura e do atendimento;
III – Equidade na forma de participação no custeio;
Apenas o item I está correto;
Apenas os itens I e II estão corretos;
Apenas os itens II e III estão corretos;
Apenas os itens I e III estão corretos;
Os Itens I, II e III estão corretos;
A oferta pública de rede continuada de serviços que garantam oportunidades e ação profissional para a construção, restauração e o fortalecimento de laços de pertencimento, de natureza geracional, intergeracional, familiar, de vizinhança e interesses comuns e societários, é:
A segurança de renda.
O controle público-estatal.
A segurança pública.
A segurança de convívio ou vivência familiar, comunitária e social.
A partir da análise de Sposati (2018) sobre a desproteção social e descaminhos da seguridade social, pode se dizer que a Seguridade Social brasileira cedeu lugar para a vivência paralela e desintegrada de órgãos estatais em suas extensões federativas a estados e municípios, a qual considera que o tripé da seguridade social perdeu a “cabeça”. Assim, na argumentação da autora, “para se pôr em pé e caminhar” é preciso que
O financiamento dos planos, programas e projetos das políticas sociais da seguridade social sigam rigorosamente as determinações dos Conselhos Nacionais equivalentes.
O Fundo Nacional de Desenvolvimento das Políticas Sociais de seguridade social seja efetivamente descentralizado.
As três políticas sociais (saúde, previdência social e assistência social) devam ser autônomas para gerir a aplicação dos recursos e trazer maior eficiência e efetividade aos cidadãos brasileiros.
As políticas sociais, saúde, previdência social e assistência social exijam contar com direção unificada e estratégica, que articule seus membros e oriente seus passos em direção convergente e complementar.
Inicie uma nova relação negocial entre o Estado e setores privados para melhor prestação dos serviços e benefícios aos cidadãos que dependem da proteção social.
A Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, trata no Art. 1º A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.
É incorreto afirmar que:
A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.
O amparo às crianças e aos adolescentes carentes.
A habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.
A garantia de 2 (dois) salários-mínimos de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.
Garante a existência de serviços, programas, projetos, assessoramento e garantia de direitos.
Sobre a Vigilância Socioassistencial, marque a alternativa INCORRETA:
A Vigilância Socioassistencial visa analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos.
A Vigilância Socioassistencial é um dos instrumentos das proteções da assistência social que identifica e previne as situações de risco e vulnerabilidade social e seus agravos no território.
A Vigilância Socioassistencial constitui-se também como uma área de gestão da informação, dedicada a apoiar as atividades de planejamento, de supervisão e de execução dos serviços socioassistenciais por meio do provimento de dados, indicadores e análises.
A adequação entre as necessidades da população e a oferta dos serviços, vistos na perspectiva do território, deve ser um tema sob permanente análise da área de Vigilância. Essa visão de totalidade é fundamental para a definição de responsabilidade e para o planejamento das ações, integrando necessidades e ofertas.
A Vigilância Socioassistencial deve estar estruturada e ativa apenas em nível municipal.
Pode ser caracterizada conduta de assédio sexual no ambiente de trabalho:
fazer elogios desprovidos de conotação e conteúdo sexual.
paquerar e flertar desde que ocorra a correspondência.
narração de piadas ou uso de expressões de conteúdo sexual.
conversas amigáveis exclusivas, por causa da afinidade pessoal recíproca, com pessoa cisgênero.
A seguridade social brasileira, instituída com a Constituição brasileira de 1988, incorporou princípios do seguro e da assistência ao restringir a previdência aos trabalhadores contribuintes, universalizar a saúde e limitar a assistência social a quem dela necessitar. Assim, configurando um sistema
meritocrático.
híbrido.
reformista.
redistributivo.
A política pública de Assistência Social garante certos direitos de proteção social previstos no contexto da seguridade social brasileira. Esses direitos são sustentados e orientados pelas seguranças sociais pelas quais a política de assistência social é responsável.
De acordo com a Política Nacional da Assistência Social (PNAS – 2004), as seguranças sob a responsabilidade da assistência social que consolidam o campo protetivo dessa política são:
Segurança de acolhida, segurança de convívio, segurança de renda e sobrevivência, segurança de autonomia.
Segurança alimentar, segurança de saúde, segurança no emprego, segurança de educação.
Segurança de moradia, segurança de transporte, segurança de lazer, segurança de trabalho.
Segurança de proteção ao idoso, segurança de proteção à criança, segurança de proteção à mulher, segurança de proteção ao adolescente.
Segurança ambiental, segurança jurídica, segurança social, segurança econômica.
São princípios e diretrizes que, dentre outros, organizam a seguridade social:
participação da comunidade na gestão, fiscalização e acompanhamento das ações e serviços e equidade na forma de participação no custeio;
descentralização político-administrativa e irredutibilidade do valor dos benefícios;
acesso universal e igualitário e participação da população na formulação e controle das ações em todos os níveis;
preservação do valor real dos benefícios e caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa;
diversidade da base de financiamento e seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
De acordo com a Política Nacional de Assistência Social – PNAS (2004), a Proteção Social deve garantir as seguranças
de acolhida, de convívio ou vivência familiar e social.
alimentar, de convívio ou vivência familiar e de acolhida.
social, de acolhida e de sobrevivência (rendimento e autonomia).
de sobrevivência (rendimento e autonomia), de acolhida e de convívio ou vivência familiar.
A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) de 2004 confere materialidade ao conteúdo da Assistência Social, no âmbito da Seguridade Social. Sobre o conteúdo da PNAS, pode-se afirmar que, por segurança da ____________, entende-se como uma das seguranças primordiais da política de assistência social. Ela opera com a _________________ de necessidades humanas, que começa com os direitos à __________, ao vestuário e ao abrigo, próprios à vida humana em sociedade. A conquista da ________________na provisão dessas necessidades básicas é a orientação desta segurança da assistência social.
Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas acima?
acolhida; provisão; alimentação; autonomia.
renda; cobertura; saúde; igualdade.
vivência familiar; satisfação; renda; superação.
equidade; universalidade; socialização; soberania.
Por Seguridade Social, é CORRETO afirmar:
Política Social que provê o atendimento das necessidades básicas, traduzidas em proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à velhice e à pessoa portadora de deficiência, independentemente de contribuição à Seguridade Social.
Tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente.
Direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
Conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social.
São princípios da Seguridade Social:
caráter democrático e descentralizado da administração e receitas das contribuições sociais;
participação da iniciativa privada, obedecidos os preceitos constitucionais, e serviços de natureza urbana ou rural;
gestão regional quadripartite e diversidade da base de financiamento;
irredutibilidade do valor dos benefícios e equidade na forma de participação do custeio;
participação da população na formulação e controle das ações em todos os níveis.
No que tange ao documento “Orientações técnicas - Centro de Referência Especializado de Assistência Social — CREAS” é correto afirmar que a oferta de serviços especializados pelo CREAS deve orientar-se pela garantia das seguranças socioassistenciais, são elas:
Segurança de recepção, de contato e de persistência.
Segurança de acolhida, de convívio e de sobrevivência.
Segurança de abrigo, de contato, conservação.
Segurança de recebimento, de comunhão, continuidade.
Segurança de receptividade, de harmonia, permanência.