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O Conselho Nacional de Assistência Social foi instituído...
Ano:
2019
Prova:
Crescer - Prefeitura - Assistente Social - 2019
O Conselho Nacional de Assistência Social foi instituído pela Lei Orgânica da Assistência Social, Lei nº 8.742/93, que estabeleceu como competência do Conselho:
A
Consolidar a gestão compartilhada, o cofinanciamento e a cooperação técnica entre os entes federativos que, de modo articulado.
B
Calcular o montante de recursos a serem repassados aos entes federados a título de apoio financeiro à gestão do Suas.
C
Realizar o monitoramento e a avaliação da política de assistência social e assessorar Estados, Distrito Federal e Municípios para seu desenvolvimento.
D
Apreciar e aprovar a proposta orçamentária da Assistência Social a ser encaminhada pelo órgão da Administração Pública Federal.