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“Todos e todas devem usufruir dos direitos assegurados pelo ordenamento jurídico brasileiro à proteção social não contributiva de assistência social efetiva com dignidade e respeito”. Este é o primeiro dos dez direitos socioassistenciais do Sistema Único de Assistência Social, dentre os quais também está o direito
de equidade social e de manifestação pública.
à inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral.
de buscar refúgio, auxílio e orientação.
de organização e participação em entidades sociais.
da participação social protagônica.