De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS...
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De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS...

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, são da competência dos Municípios as seguintes ações, EXCETO:


A

destinar recursos financeiros para custeio do pagamento dos auxílios de natalidade e funeral, mediante critérios estabelecidos pelos Conselhos Municipais de Assistência Social;


B

efetuar o pagamento dos auxílios natalidade e funeral;


C

atender às ações assistenciais de caráter de emergência;


D

apoiar tecnicamente e financeiramente os serviços, os programas, projeto de enfrentamento a pobreza em âmbito nacional.