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O estatuto do idoso estabelece os direitos do idoso no Brasil. Embora todos tenham direitos iguais, em recente atualização no estatuto, passou a vigorar que:
Em todo atendimento de saúde, os maiores de oitenta anos terão preferência especial sobre os demais idosos, exceto em caso de emergência.
Em feiras, cinemas e teatros, apenas os idosos com idade superior a 80 anos terão isenção.
O acesso a aposentadoria é um direito universal de todos os idosos acima de 65 anos.
Na compra da casa própria, o idoso receberá desconto de 50%.