Uma das inovações da Constituição da República Federativa...
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Uma das inovações da Constituição da República Federativa...

Uma das inovações da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a importância dada aos municípios. Segundo a NOB/SUAS, a descentralização das ações assistenciais aparece como um marco nas políticas públicas. Um dado importante nesse processo são as conferências de assistência social, que têm com atribuição:


A

estabelecer normas para a ação dos conselhos estaduais e municipais de assistência social.


B

avaliar a política de assistência social e a definição de diretrizes para o aprimoramento do SUAS.


C

convocar as conferências de assistência a cada dois anos.


D

planejar as ações assistenciais nas esferas pública e privada.


E

promover estratégias para o fortalecimento das ações dos conselhos municipais de assistência social.